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Aprecia o Projeto de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Eleitoral para as Eleições de Conselheiros e respectivos Suplentes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades da Federação (CAU/UF) e dá outras providências

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília-DF, nos dias 22 e 23 de setembro de 2016, após análise do assunto em epígrafe.

Considerando a Resolução CAU/BR Nº 105, de 26 de junho de 2015, que regulamenta a composição e as competências da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) e dá outras providências;

Considerando a Deliberação Plenária Ordinária do CAU/BR DPOBR Nº 0050-02/2016, que aprovou a composição a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) para o exercício de 2016;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento do Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR Nº 81, de 6 de junho de 2014;

Considerando a Deliberação nº 06/2016 da CEN-CAU/BR, que encaminha o projeto de resolução para apreciação e aprovação do Plenário do CAU/BR.

Considerando a leitura e apresentação realizada pelo relator da CEN, conselheiro Fernando José Medeiros Costa.

DELIBEROU:

1. Aprovar o Projeto de Resolução anexo que revoga a Resolução CAU/BR nº81, de 6 de junho de 2014, e dispõe sobre o Regulamento Eleitoral para as Eleições de Conselheiros e respectivos Suplentes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades da Federação (CAU/UF) na forma do Anexo I e o Calendário Eleitoral na forma do Anexo II; e

2. Esta Deliberação Plenária entra em vigor na data de sua aprovação.

Com 22 votos favoráveis dos conselheiros Anderson Amaro Lopes de Almeida, Heitor Antônio Maia da Silva Dores, Claudemir José de Andrade, José Alberto Tostes, Hugo Seguchi, Maria Eliana Jubé Ribeiro, Maria Laís da Cunha Pereira, Maria Elisa Baptista, Celso Costa, Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino, Mariano de Jesus Farias Conceição, Hélio Cavalcanti da Costa Lima, Risale Neves Almeida, Wellington Carvalho Camarço, Manoel de Oliveira Filho, Luiz Fernando Donadio Janot, Fernando José de Medeiros Costa, Luiz Afonso Maciel de Melo, Gislaine Vargas Saibro, Ronaldo Lima, Renato Luiz Martins Nunes, e Luis Hildebrando Ferreira Paz; 01 voto contrário da conselheira Roseana de Almeida Vasconcelos; e 04 ausências dos conselheiros Napoleão Ferreira da Silva Neto, Anderson Fioreti de Menezes, Marcelo Augusto Costa Maciel e José Roberto Geraldine Júnior.

Brasília, 22 de setembro de 2016.

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação