DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0057-10/2016

Aprova a representação do CAU/BR para a reunião do Comitê Negociador Birregional (CNB) das negociações Mercosul-EU

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no uso das competências previstas no art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e nos artigos 2°, 3° e 9° do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, após análise do assunto em epígrafe;

Considerando que o inciso XLIII do Art. 9° do Regimento Geral do CAU/BR determina que compete ao Plenário, apreciar e decidir sobre a representação do CAU/BR em qualquer instância e no desempenho de missão específica;

Considerando o convite recebido em 29/07/2016 da Divisão de Negociação de Serviços (DNS) do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços (DEFIN) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para a participação na reunião do Comitê Negociador Birregional (CNB) da negociação MERCOSUL-UE, a ser realizada em Bruxelas, entre 10 e 14 de outubro de 2016;

Considerando a participação da Comissão de Relações Internacionais do CAU/BR nas reuniões e atividades promovidas pelo Ministério das Relações Exteriores e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre comércio e serviços;

Considerando a Nota da União Europeia, encaminhada à representação do Mercosul em Montevideo, referente a retificação da próxima rodada de negociações UE-Mercosul, recebida do Ministério de Relações Exteriores;

Considerando que a reunião do Comitê Negociador Birregional (CNB) de negociações Mercosul-UE tratará da “exigência de reconhecimento acadêmico para profissionais qualificados nos diversos setores profissionais” e “funcionamento das quotas numéricas divididas por membros da UE para contratação de “Profissionais Independentes” (IP) e “Prestadores de Serviços por Contrato” (CSS), em particular a aplicação de cláusulas “anti-concentração“; e

Considerando que o Conselheiro José Roberto Geraldine Júnior foi indicado pela área de Arquitetura da Comissão de Integração para Arquitetura, Agrimensura, Geologia e Engenharia para o Mercosul (CIAM) em 13/03/2014, para coordenar a área de Arquitetura do Mercosul.

DELIBEROU:

1 – Aprovar o nome do Conselheiro José Roberto Geraldine Junior como representante do CAU/BR na reunião do Comitê Negociador Birregional (CNB) da negociação MERCOSUL-UE, a ser realizada em Bruxelas, entre os dias 10 e 14 de outubro de 2016;

2- Esta Deliberação Plenária entra em vigor nesta data.

Com 24 votos favoráveis dos conselheiros Anderson Amaro Lopes de Almeida (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Gonzalo Renato Núñez (AM), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), Maria Elisa Baptista (MG), Celso Costa (MS), Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino (MT), Wellington de Souza Veloso (PA), Fábio Torres Galisa de Andrade (PB), Fernando Diniz Moreira (PE), Sanderland Coelho Ribeiro (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Pedro da Luz Moreira (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Roseana De Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ronaldo de Lima (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP) e Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO); 01 abstenção do conselheiro José Roberto Geraldine Júnior (IES); e 02 ausências dos conselheiros José Alberto Tostes (AP) e Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO).

Brasília-DF, 18 de agosto de 2016.

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação