DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0057-09.D/2016

Requerimento de registro DEFINITIVO de diplomado no exterior, cujo interessado, Renato Peron, se diplomou pela Istituto Universitario Di Architettura Di Venezia – Universitá Luav Di Venezia  (Veneza/Itália) e teve o seu diploma revalidado pela Universidade Federal da Bahia – UFBA (Salvador/BA).

 

 

 

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 18 de agosto de 2016, após análise do assunto em epígrafe e

 

Considerando as Resoluções CAU/BR nº 26/2012, 63/2013 e 87/2014, que dispõem sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino estrangeiras, nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dão outras providências;

 

Considerando o Art. 7º da Resolução CAU/BR nº 26/2012, que determina que o registro concedido ao profissional estrangeiro terá validade vinculada à data de expiração do Registro Nacional de Estrangeiros – RNE;

 

Considerando que não foram identificadas no processo as cargas horárias individuais das disciplinas cursadas;

 

Considerando que as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo não preveem carga horária mínima para os conteúdos curriculares obrigatórios;

 

Considerando que a CEF-CAU/BR optou anteriormente por elaborar a consolidação das resoluções de registro considerando a dispensa da apresentação das cargas horárias individuais das disciplinas, por considerar que essa informação não seja fundamental para a compreensão das aptidões dos requerentes;

Considerando que o requerente apresentou todos os demais documentos requisitados pelos normativos em vigor no ato do requerimento;

 

Considerando que o CAU/BA recomenda o DEFERIMENTO do registro;

 

Considerando o relato do conselheiro Marcelo Augusto Costa Maciel, que vota pelo DEFERIMENTO do registro; e

 

Considerando a Deliberação nº 089/2016 da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, que DEFERE o registro do requerente.

 

 

 

DELIBEROU:

 

1 – Aprovar os termos da Deliberação CEF-CAU/BR nº 089/2016 e HOMOLOGAR o registro DEFINITIVO de Renato Peron, CPF 841.501.655-72, com o título de Arquiteto e Urbanista e atribuições previstas no artigo 2º da Lei 12.378/2010, cuja validade deverá ser vinculada à data de expiração do seu RNE: 29 de dezembro de 2018.

 

2 – Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.

 

 

 

Com 24 votos favoráveis dos conselheiros Anderson Amaro Lopes de Almeida (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), José Alberto Tostes (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), Maria Elisa Baptista (MG), Celso Costa (MS), Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino (MT), Wellington de Souza Veloso (PA), Fábio Torres Galisa de Andrade (PB), Fernando Diniz Moreira (PE), Sanderland Coelho Ribeiro (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Pedro da Luz Moreira (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Roseana De Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Ronaldo de Lima (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES); e 03 ausências dos conselheiros Gonzalo Renato Núñez (AM), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO) e Gislaine Vargas Saibro (RS).

 

 

 

Brasília – DF, 18 de agosto de 2016.

 

 

 

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

Presidente do CAU/BR

 

 

 


 

 

 

Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Aprovar Não aprovar Abstenção Ausência
AC Anderson Amaro Lopes de Almeida X
AL Heitor Antônio Maia da Silva Dores X
AM Gonzalo Renato Núñez X
AP José Alberto Tostes X
BA Hugo Seguchi X
CE Napoleão Ferreira da Silva Neto X
DF Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
ES Anderson Fioreti de Menezes X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Maria Laís da Cunha Pereira X
MG Maria Elisa Baptista X
MS Celso Costa X
MT Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino X
PA Wellington de Souza Veloso X
PB Fábio Torres Galisa de Andrade X
PE Fernando Diniz Moreira X
PI Sanderland Coelho Ribeiro X
PR Manoel de Oliveira Filho X
RJ Pedro da Luz Moreira X
RN Fernando José de Medeiros Costa X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Luiz Afonso Maciel de Melo X
RS Gislaine Vargas Saibro X
SC Ronaldo Lima X
SE Marcelo Augusto Costa Maciel X
SP Renato Luiz Martins Nunes X
TO Luis Hildebrando Ferreira Paz X
IES José Roberto Geraldine Júnior X
Histórico da votação:

Sessão Plenária nº: 57ª Plenária Ordinária                                                                     Data: 18/08/2016

Matéria em votação: 6.9D. Projeto de Deliberação Plenária que homologa Registro de profissionais diplomados em instituições de ensino estrangeiras. Interessado: Renato Peron.

Resultado da votação: Aprovar (24)     Não aprovar (00)   Abstenção (00)     Ausências (03)   Total (27)

Ocorrências: ______________________________________________________________________

Secretário da Sessão:                                         Presidente da Sessão: