DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0055-05/2016

Aprova os termos da Deliberação nº 091/2016-CED-CAU/BR

 

 

 

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral CAU/BR reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 16 de junho de 2016, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando o disposto no inciso X, art. 9º da Resolução n° 33 do CAU/BR – Regimento Geral, que determina que compete ao Plenário do CAU/BR julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelos CAU/UF;

 

Considerando o disposto no art. 33 da Resolução nº 34 do CAU/BR, que determina que, da decisão proferida pelo CAU/UF, as partes poderão interpor recurso, com efeito suspensivo, ao Plenário do CAU/BR; e

 

Considerando o Relatório e Voto do relator, conselheiro Ana de Cássia Abdalla Bernardino, referente ao processo ético-disciplinar, protocolo SICCAU nº 325736/2015 e nº 278999/2015, proveniente do CAU/SP e aprovado por unanimidade dos membros presentes da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR, por meio da Deliberação nº 091/2016-CED-CAU/BR, de 02 de junho de 2016.

 

 

 

DELIBEROU:

 

  1. Conhecer o recurso do interessado e dar provimento;

 

  1. Aprovar os termos da Deliberação nº 91/2016-CED-CAU/BR, no sentido de:

a) Declarar a anulação da sanção proferida pelo Plenário do CAU/SP e o arquivamento do processo na origem.

 

 

Esta Deliberação Plenária entra em vigor na data de sua aprovação.

 

 

 

Com 22 votos favoráveis dos conselheiros Clênio Plauto Faria (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Claudemir José Andrade (AM), José Alberto Tostes (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Alex Oliveira de Souza (MA), José Antonio Assis de Godoy (MG), Celso Costa (MS), Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino (MT), Wellington de Souza Veloso (PA), Fabio Torres Galisa de Andrade (PB), Fernando Diniz Moreira (PE), Manoel de Oliveira Filho (PR), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Roseana De Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ricardo Martins da Fonseca (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO); 02 abstenções dos conselheiros Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL) e Anderson Fioreti de Menezes (ES); e 03 ausências dos conselheiros Sanderland Coelho Ribeiro (PI), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ) e José Roberto Geraldine Júnior (IES).

 

 

 

Brasília-DF, 16 de junho de 2016.

 

 

 

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

Presidente do CAU/BR

 

 

 


 

 

 

Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Aprovar Não aprovar Abstenção Ausência
AC Clênio Plauto de Souza Farias X
AL Heitor Antônio Maia da Silva Dores X
AM Claudemir José Andrade X
AP José Alberto Tostes X
BA Hugo Seguchi X
CE Napoleão Ferreira da Silva Neto X
DF Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
ES Anderson Fioreti de Menezes X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Alex Oliveira de Souza X
MG José Antonio Assis de Godoy X
MS Celso Costa X
MT Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino X
PA Wellington de Souza Veloso X
PB Fabio Torres Galisa de Andrade X
PE Fernando Diniz Moreira X
PI Sanderland Coelho Ribeiro X
PR Manoel de Oliveira Filho X
RJ Luiz Fernando Donadio Janot X
RN Fernando José de Medeiros Costa X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Luiz Afonso Maciel de Melo X
RS Gislaine Vargas Saibro X
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE Marcelo Augusto Costa Maciel X
SP Renato Luiz Martins Nunes X
TO Luis Hildebrando Ferreira Paz X
IES José Roberto Geraldine Júnior X
Histórico da votação:

Sessão Plenária nº: 55ª Plenária Ordinária                                                                   Data: 16/06/2016

Matéria em votação: 6.5. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento do Processo Ético-disciplinar nº 325736/2015 (CAU/SP).

Resultado da votação: Aprovar (22) Não aprovar (00) Abstenções (02) Ausências (03) Total (27)

Ocorrências: _______________________________________________________________________

Secretário da Sessão:                                         Presidente da Sessão: