DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0054-06/2016

Aprova a prestação de contas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) referente ao Exercício de 2015, e dá outras providências.

 

 

 

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no uso das competências previstas no art. 28, incisos II, III e XI da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e nos artigos 2°, inciso VI, 3°, incisos V, VI, XV e XVII, e 9°, incisos III, XIX, XX do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 19 de maio de 2016, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando os prazos determinados para apresentação dos documentos necessários à análise da prestação de contas;

 

Considerando que as análises foram consubstanciadas no Parecer de Auditoria Interna sobre o processo de prestação de contas 2015 do CAU/BR emitido pela respectiva área técnica do CAU/BR;

 

Considerando o parecer da Auditoria Interna do CAU/BR o qual formou opinião pela regularidade do processo de prestação de contas do CAU/BR, levando em conta os seguintes aspectos:

1 – A Prestação de Contas foi elaborada de acordo com a Resolução CAU/BR nº 101, de 27 de março de 2015, constituindo na íntegra o Relatório de Gestão a ser encaminhado para o Tribunal de Contas da União, nos termos da Decisão Normativa nº 146/2015; e

2 – As Demonstrações Contábeis foram auditadas pelos Auditores Independentes, que emitiu relatório com ressalvas.

 

Considerando a manifestação técnica do Parecer da Auditoria Interna do CAU/BR sobre o processo de prestação de contas do CAU/BR relativas ao exercício de 2015;

 

Considerando a Deliberação nº 12/2016 – CPFi – CAU/BR, a qual recomenda ao Plenário do CAU/BR a aprovação do processo de prestação de contas do CAU/BR relativas ao exercício de 2015 como REGULAR.

 

 

DELIBEROU:

 

  1. Observar as ressalvas da assessoria de Planejamento, relativas às aplicações nos percentuais mínimos estabelecidos pelas Diretrizes para capacitação de funcionários;

 

  1. Aprovar, na forma do anexo a esta Deliberação Plenária, a Prestação de Contas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) referente ao Exercício de 2015, como REGULAR;

 

  1. Encaminhar a referida aprovação e o Relatório de Gestão para análise do Tribunal de Contas da União, nos termos da Decisão Normativa nº 146/2015;

 

  1. Essa Deliberação Plenária entra em vigor na data de sua aprovação.

 

 

 

Com 25 votos favoráveis dos conselheiros Clênio Plauto Faria (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Claudemir José Andrade (AM), Oscarito A. do Nascimento (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), Maria Elisa Baptista (MG), Celso Costa (MS), Luciano Narezi De Brito (MT), Wellington de Souza Veloso (PA), Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Sanderland Coelho Ribeiro (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Roseana De Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ronaldo de Lima (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES); e 02 ausências dos conselheiros Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO) e Fernando Diniz Moreira (PE).

 

 

 

Brasília, 19 de maio de 2016.

 

 

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

 

 

 


 

 

 

Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abstenção Ausência
AC Clênio Plauto de Souza Farias X
AL Heitor Antônio Maia da Silva Dores X
AM Claudemir José Andrade X
AP Oscarito A. do Nascimento X
BA Hugo Seguchi X
CE Napoleão Ferreira da Silva Neto X
DF Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
ES Anderson Fioreti de Menezes X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Maria Laís da Cunha Pereira X
MG Maria Elisa Baptista X
MS Celso Costa X
MT Luciano Narezi De Brito X
PA Wellington de Souza Veloso X
PB Hélio Cavalcanti da Costa Lima X
PE Fernando Diniz Moreira X
PI Sanderland Coelho Ribeiro X
PR Manoel de Oliveira Filho X
RJ Luiz Fernando Donadio Janot X
RN Fernando José de Medeiros Costa X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Luiz Afonso Maciel de Melo X
RS Gislaine Vargas Saibro X
SC Ronaldo de Lima X
SE Marcelo Augusto Costa Maciel X
SP Renato Luiz Martins Nunes X
TO Luis Hildebrando Ferreira Paz X
IES José Roberto Geraldine Júnior X
Histórico da votação:

Sessão Plenária nº: 54ª Plenária Ordinária                                                                   Data: 19/05/2016

Matéria em votação: 6.6. Projeto de Deliberação Plenária que homologa a prestação de contas do CAU/BR, referente ao exercício de 2015 (Relatório de Gestão do TCU).

Resultado da votação: Aprovar (25) Não aprovar (00) Abstenção (00)  Ausências (02) Total (27)

Ocorrências:______________________________________________________________________

Secretário da Sessão:                                         Presidente da Sessão: