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Revoga a DPOBR nº 0043-01/2015, suspensa pela DPOBR nº 0044-01/2015, regulamentada pela DPOBR nº 0052-07/2016.

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 19 de maio de 2016, após análise do assunto em epígrafe;

Considerando que a DPOBR nº 0043-01/2015 foi suspensa pela DPOBR nº 0044-01/2015, regulamentada pela DPOBR nº 0052-07/2016; e

Considerando que a DPOBR nº 0052-07/2016 deliberou por considerar a Comissão de Exercício Profissional como a responsável pela análise do mérito para apreciação de processos administrativos de fiscalização referentes à ausência de RRT.

DELIBEROU:

1. Revogar a Deliberação Plenária DPOBR nº 0043-01/2015, suspensa pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0044-01/2015;

2. Essa Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.

Com 24 votos favoráveis dos conselheiros Clênio Plauto Faria (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Claudemir José Andrade (AM), Oscarito A. do Nascimento (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), Maria Elisa Baptista (MG), Celso Costa (MS), Wellington de Souza Veloso (PA), Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Sanderland Coelho Ribeiro (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Roseana De Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ronaldo de Lima (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES); 02 abstenções dos conselheiros Luciano Narezi De Brito (MT) e Renato Luiz Martins Nunes (SP); 01ausências do conselheiro Fernando Diniz Moreira (PE).

Brasília, 19 de maio de 2016.

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação