DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0054-04.A/2016

Revoga a DPOBR nº 0043-01/2015, suspensa pela DPOBR nº 0044-01/2015, regulamentada pela DPOBR nº 0052-07/2016.

 

 

 

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 19 de maio de 2016, após análise do assunto em epígrafe;

 

Considerando que a DPOBR nº 0043-01/2015 foi suspensa pela DPOBR nº 0044-01/2015, regulamentada pela DPOBR nº 0052-07/2016; e

 

Considerando que a DPOBR nº 0052-07/2016 deliberou por considerar a Comissão de Exercício Profissional como a responsável pela análise do mérito para apreciação de processos administrativos de fiscalização referentes à ausência de RRT.

 

 

DELIBEROU:

 

  1. Revogar a Deliberação Plenária DPOBR nº 0043-01/2015, suspensa pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0044-01/2015;

 

  1. Essa Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.

 

 

Com 24 votos favoráveis dos conselheiros Clênio Plauto Faria (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Claudemir José Andrade (AM), Oscarito A. do Nascimento (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), Maria Elisa Baptista (MG), Celso Costa (MS), Wellington de Souza Veloso (PA), Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Sanderland Coelho Ribeiro (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Roseana De Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ronaldo de Lima (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES); 02 abstenções dos conselheiros Luciano Narezi De Brito (MT) e Renato Luiz Martins Nunes (SP); 01ausências do conselheiro Fernando Diniz Moreira (PE).

 

 

 

 

Brasília, 19 de maio de 2016.

 

 

 

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

 

 

 


 

 

 

Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abstenção Ausência
AC Clênio Plauto de Souza Farias X
AL Heitor Antônio Maia da Silva Dores X
AM Claudemir José Andrade X
AP Oscarito A. do Nascimento X
BA Hugo Seguchi X
CE Napoleão Ferreira da Silva Neto X
DF Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
ES Anderson Fioreti de Menezes X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Maria Laís da Cunha Pereira X
MG Maria Elisa Baptista X
MS Celso Costa X
MT Luciano Narezi De Brito X
PA Wellington de Souza Veloso X
PB Hélio Cavalcanti da Costa Lima X
PE Fernando Diniz Moreira X
PI Sanderland Coelho Ribeiro X
PR Manoel de Oliveira Filho X
RJ Luiz Fernando Donadio Janot X
RN Fernando José de Medeiros Costa X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Luiz Afonso Maciel de Melo X
RS Gislaine Vargas Saibro X
SC Ronaldo de Lima X
SE Marcelo Augusto Costa Maciel X
SP Renato Luiz Martins Nunes X
TO Luis Hildebrando Ferreira Paz X
IES José Roberto Geraldine Júnior X
Histórico da votação:

Sessão Plenária nº: 54ª Plenária Ordinária                                                                   Data: 19/05/2016

Matéria em votação: 6.4. Projeto de Deliberação Plenária que revoga a DPOBR nº 0043-01/2015 que

aprovou o Relatório e Voto do Pedido de Vista do cons. Renato Nunes, SUSPENSA pela DPOBR nº

0044-01/2015 e regulamentada pela DPOBR nº 0052-07/2016.

Resultado da votação: Aprovar (24) Não aprovar (00) Abstenções (02) Ausência (01) Total (27)

Ocorrências:______________________________________________________________________

Secretário da Sessão:                                         Presidente da Sessão: