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Requerimento de registro DEFINITIVO de profissional com registro na OA/PT, cujo interessado, ARMENIO DA SILVA ALCANTARA, se diplomou pela Universidade Lusíada (Lisboa/Portugal) e teve o seu diploma revalidado pela Universidade Federal de Goiás (Goiânia/GO).

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 31 de março de 2016, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando o Acordo de Cooperação firmado entre o CAU/BR e a Ordem dos Arquitectos de Portugal (OA/PT) para a harmonização das condições de trabalho de arquitetos e urbanistas no Brasil e em Portugal;

Considerando o disposto na cláusula quarta do Acordo supramencionado, que dispõe sobre o regime de inscrição definitiva dos membros da OA/PT no CAU;

Considerando que o acordo OA/PT-CAU/BR tem por objetivo agilizar os processos de registros de profissionais com registro naquela Ordem, e que o processo encontra-se em tramitação desde 21 de outubro de 2014 extrapolando o prazo máximo de tramitação acordado;

Considerando que o requerente atendeu a diligência identificada na Deliberação CEF-CAU/BR nº 015/2016;

Considerando que o CAU/SP recomenda o DEFERIMENTO do registro;

Considerando a pré-analise do processo descrita no Parecer nº 009/2016, desenvolvido pela assessoria da CEF-CAU/BR;

Considerando o relato do conselheiro Fernando José de Medeiros Costa, que vota pelo DEFERIMENTO do registro; e

Considerando a Deliberação nº 011/2015 da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, que DEFERE o registro do requerente.

DELIBEROU:

1 – Acompanhar a CEF-CAU/BR e HOMOLOGAR o registro DEFINITIVO de ARMENIO DA SILVA ALCANTARA, CPF 088.426.658-35, com o título de Arquiteto e Urbanista e atribuições previstas no artigo 2º da Lei 12.378/2010,  para o desempenho das atividades nele relacionadas.

Com 25 votos favoráveis dos conselheiros Anderson Amaro Lopes de Almeida (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Oscarito Antunes do Nascimento (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), José Antonio A. de Godoy (MG), Celso Costa (MS), Ana de Cássia Moraes Abdalla Bernardino (MT), Wellington de Souza Veloso (PA), Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Fernando Diniz Moreira (PE), Sanderland Coelho Ribeiro (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Roseana de Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES); e 02 ausências dos conselheiros Claudemir José Andrade (AM) e Ronaldo de Lima (SC).

Brasília – DF, 31 de março de 2016.

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

Presidente do CAU/BR

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