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Aprova o Projeto de Resolução que trata da Reprogramação, em caráter extraordinário, do Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR – 2016.

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no uso das competências previstas no art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e nos artigos 2°, 3° e 9° do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012;

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR apreciar e decidir sobre o orçamento do CAU/BR, suas reformulações orçamentárias, a abertura de créditos suplementares e as transferências de recursos financeiros do CAU/BR;

Considerando as Diretrizes para Elaboração da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – Exercício 2016, aprovadas pela Deliberação Plenária DPOBR Nº 0044-02/2015;

Considerando que se faz necessária a inclusão de projetos e ações para contratação de serviço de emissão de carteiras profissionais;

Considerando a necessidade de adoção de medidas para a implantação do programa Gespública no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; e

Considerando a Deliberação nº04/2016 – CPFi – CAU/BR.

DELIBEROU:

1 – Aprovar o Projeto de Resolução anexo que trata da Reprogramação, em caráter extraordinário, do Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR – 2016.

2 – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Com 24 votos favoráveis dos conselheiros Clênio Plauto de Souza Farias (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Claudemir José Andrade (AM), José Alberto Tostes (AP), Hugo Seguchi (BA), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), Celso Costa (MS), Wellington de Souza Veloso (PA), Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Risale Neves Almeida (PE), Sanderland Coelho Ribeiro (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Roseana de Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ronaldo de Lima (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES); e 03 ausências dos conselheiros Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Maria Elisa Baptista (MG) e Ana de Cássia Moraes Abdalla Bernardino (MT).

Rio de Janeiro – RJ, 25 de fevereiro de 2016.

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação