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Requerimento de registro DEFINITIVO de profissional com registro na OA/PT, cujo interessado, HELDER FILIPE DA ROCHA LOPES, se diplomou pela Universidade do Porto (Porto/Portugal) e teve o seu diploma revalidado pela Universidade Federal da Bahia (Salvador/BA).

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral do CAU/BR, reunido ordinariamente no Rio de Janeiro-RJ, no dia 25 de fevereiro de 2016, após análise do assunto em epígrafe e

Considerando o Acordo de Cooperação firmado entre o CAU/BR e a Ordem dos Arquitectos de Portugal (OA/PT) para a harmonização das condições de trabalho de arquitetos e urbanistas no Brasil e em Portugal;

Considerando o disposto na cláusula quarta do Acordo supramencionado, que dispõe sobre o regime de inscrição definitiva dos membros da OA/PT no CAU;

Considerando que o  requerente apresentou todos os documentos requisitados pelos normativos em vigor no ato do requerimento;

Considerando que o interessado demonstrou ter cursado matriz curricular equivalente à brasileira, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo;

Considerando que o CAU/BA recomenda o DEFERIMENTO do registro;

Considerando o relato do conselheiro José Roberto Geraldine Junior, que vota pelo DEFERIMENTO do registro;

Considerando a Deliberação nº 003/2015 da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, que DEFERE o registro do requerente;

DELIBEROU:

1 –  Acompanhar a CEF-CAU/BR e HOMOLOGAR o registro DEFINITIVO de HELDER FILIPE DA ROCHA LOPES, CPF 859.786.775-22, com o título de Arquiteto e Urbanista e atribuições previstas no artigo 2º da Lei 12.378/2010,  para o desempenho das atividades nele relacionadas.

Com 22 votos favoráveis dos conselheiros Clênio Plauto de Souza Farias (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Claudemir José Andrade (AM), José Alberto Tostes (AP), Hugo Seguchi (BA), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Maria Elisa Baptista (MG), Celso Costa (MS), Wellington de Souza Veloso (PA), Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Risale Neves Almeida (PE), Sanderland Coelho Ribeiro (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Roseana de Almeida Vasconcelos (RO), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ronaldo de Lima (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES); e 05 ausências dos conselheiros Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino (MT), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR).

Rio de Janeiro – RJ, 25 de fevereiro de 2016.

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação