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Altera a Resolução CAU/BR n° 33, de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 186, Seção 1, de 25 de setembro de 2012, que adotou o Regimento Geral do CAU/BR quanto à composição das comissões ordinárias.

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no uso das competências que lhe são conferidas pelos artigos 27 e 28 da Lei 12.378/10 e nos artigos 2°, 3° e 9° do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 10 de dezembro de 2015, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando que o Plenário do CAU/BR é constituído por 27 conselheiros federais representantes das unidades da Federação e um conselheiro representante das Instituições de Ensino, totalizando 27 membros participantes de comissões, com exceção do Presidente eleito;

Considerando que no Regimento Geral do CAU/BR, a estrutura organizacional é composta de 05 (cinco) comissões ordinárias, constituídas por 05 conselheiros cada, totalizando um quórum máximo de 25 conselheiros por dia de reunião, sempre restando 02 conselheiros titulares impedidos de participar de comissões ordinárias como membros efetivos;

Considerando a possibilidade de participação de conselheiros titulares como convidados temporários em reuniões das comissões ordinárias, sem direito a voto ou suplência;

Considerando a elevada demanda de análise de processos pelas Comissões de Ética e Disciplina e de Ensino e Formação do CAU/BR; e

Considerando a necessidade da participação do conselheiro representante das Instituições de Ensino na CEF-CAU/BR para que seja realizada a articulação entre essa comissão e as Comissões de Ensino e Formação estaduais e distrital, conforme previsto no artigo 61 da Lei 12.378/2010.

DELIBERA:

1 – Aprovar o projeto de Resolução que altera o artigo 27 da Resolução CAU/BR nº 33, quanto à composição das comissões ordinárias do CAU/BR, em anexo;

2 – Esta Deliberação Plenária entra em vigor na data de sua publicação.

Com 27 votos favoráveis dos conselheiros Clênio Plauto de Souza Farias (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Claudemir José Andrade (AM), José Alberto Tostes (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), Maria Elisa Baptista (MG), Celso Costa (MS), Ana de Cássia Moraes Abdalla Bernardino (MT), Wellington de Souza Veloso (PA), Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Fernando Diniz Moreira (PE), Sanderland Coelho Ribeiro (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Roseana de Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ricardo Martins da Fonseca (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES)

Brasília-DF, 14 de dezembro de 2015.

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

Presidente do CAU/BR

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