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Autoriza o Presidente do CAU/BR a firmar o Memorando de Entendimento com a Ordem dos Arquitectos de Angola (OAA).

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília – DF, no dia 19 de novembro de 2015, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando que o CAU/BR é o órgão que orienta, disciplina e supervisiona a prática profissional de arquitetura e urbanismo no Brasil e que a OAA é uma organização com competência para regular o exercício profissional da arquitetura;

Considerando que as partes têm interesse em assegurar o decoro da profissão, em estimular o progresso da arquitetura, em desenvolver o país através do correto exercício da profissão, dentre outros; e

Considerando a Deliberação nº 015/2015, da Comissão de Relações Internacionais do CAU-BR, que aprova a redação dada ao documento.

DELIBEROU:

1 – Fica o Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) autorizado a firmar Memorando de Entendimento com a Ordem dos Arquitectos de Angola (OAA).

2 – O Memorando de Entendimento de que trata o item 1 será firmado tendo como base a minuta anexa a esta Deliberação Plenária, proposta pela Comissão de Relações Internacionais – CRI do CAU/BR.

3 – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Com 24 votos favoráveis dos conselheiros Claudemir José Andrade (AM), Oscarito Antunes do Nascimento (AP), Neilton Dorea Rodrigues de Oliveira (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), Maria Elisa Baptista (MG), Celso Costa (MS), Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino (MT), Mariano de Jesus Farias Conceição (PA), Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Risale Neves Almeida (PE), Sanderland Coelho Ribeiro (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Roseana de Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ricardo Martins da Fonseca (SC) Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES);  03 ausências dos conselheiros Clênio Plauto de Souza Farias (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL) e Anderson Fioreti de Menezes (ES).

Brasília – DF, 19 de novembro de 2015.

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação