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Processo do requerimento de registro profissional de diplomado no exterior, solicitado por Daniel Sérgio Finisterra Pereira que se diplomou pela Universidade do Porto (Porto / Portugal) e teve o seu diploma revalidado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Vitória / ES).

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília – DF, no dia 22 de outubro de 2015, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando as Resoluções CAU/BR nº 26/2012, 63/2013 e 87/2014, que dispõem sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino estrangeiras, nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dão outras providências;

Considerando que o interessado apresentou todos os documentos requisitados pelas resoluções em vigor no ato do requerimento;

Considerando que o interessado demonstrou ter cursado matriz curricular equivalente à brasileira, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo;

Considerando que o CAU/ES recomenda o DEFERIMENTO do registro;

Considerando o relato do Conselheiro Marcelo Augusto Costa Maciel, que vota pelo DEFERIMENTO do registro;

Considerando a Deliberação nº 073/2015, da Comissão de Ensino e Formação do CAU-BR, que DEFERE o registro do requerente;

DELIBEROU:

1 – Acompanhar a Deliberação nº 073/2015 da CEF-CAU/BR e HOMOLOGAR o registro do profissional Daniel Sérgio Finisterra Pereira, Português, CPF 062.544.437-08, com o título de Arquiteto e Urbanista e atribuições previstas no artigo 2º da Lei 12.378/2010, para o desempenho das atividades nele relacionadas.

Com 23 votos favoráveis dos conselheiros Claudemir José Andrade (AM), Oscarito Antunes do Nascimento (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), José Antonio Assis de Godoy (MG),  Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino (MT), Wellington de Souza Veloso (PA), Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Risale Neves Almeida (PE), Wellington Carvalho Camarço (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Roseana de Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ronaldo de Lima (SC), Fernando Márcio de Oliveira (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP) e Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO); 00 abstenção e 04 ausências Clênio Plauto de Souza Farias (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Celso Costa (MS) e José Roberto Geraldine Júnior (IES).

Brasília – DF, 22 de outubro de 2015.

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação