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Aprova o modelo de declaração negativa individual de antecedentes éticos.

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 25 de setembro de 2015, após análise do assunto em epígrafe.

Considerando que a Deliberação Plenária DPOBR nº 0039-05/2015, de 26 de fevereiro de 2015, a qual aprova o modelo de Declaração Negativa de Antecedentes Éticos e dá outras providências, aprova o modelo para cada profissional, individualmente;

Considerando que a Deliberação nº 038/2015-CED, aprovada no dia 10 de setembro de 2015, que propõe a aprovação do modelo de declaração negativa conjunta de antecedentes éticos;

Considerando que a Deliberação Plenária DPOBR nº 0046-05/2015, de 25 de setembro de 2015, a qual aprova o modelo de Declaração Negativa Conjunta de Antecedentes Éticos e dá outras providências; e

Considerando a necessidade de ajuste do texto da Declaração Negativa de Antecedentes Éticos, em conformidade com a redação da Declaração Negativa Conjunta de Antecedentes Éticos.

DELIBEROU:

1. Por revogar a DPOBR nº 0039-05/2015, de 26 de fevereiro de 2015, a qual aprova o modelo de Declaração Negativa de Antecedentes Éticos;
2. Por aprovar o modelo de Declaração Negativa Individual de Antecedentes Éticos, anexo.

Com 25 votos favoráveis dos conselheiros Anderson Amaro Lopes de Almeida (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Claudemir José Andrade (AM), Oscarito Antunes do Nascimento (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Alex Oliveira de Souza (MA), Celso Costa (MS), Luciano Narezi de Brito (MT), Wellington de Souza Veloso (PA), Fábio Torres Galisa de Andrade (PB), Fernando Diniz Moreira (PE), Wellington Carvalho Camarço (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Josenita Araújo da Costa Dantas (RN), Roseana de Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ricardo Martins da Fonseca (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES), 01 abstenção Maria Elisa Baptista (MG) e 01 ausência  Anderson Fioreti de Menezes (ES).

Brasília, 25 de setembro de 2015.

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação