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Aprova a Deliberação nº 029/2015-CED-CAU/BR de 13 de agosto de 2015

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral CAU/BR reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 27 de agosto de 2015, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando o disposto no art. 9º, inciso X da Resolução n° 33 do CAU/BR – Regimento Geral, que determina que compete ao Plenário do CAU/BR julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelos CAU/UF;

Considerando o disposto no art. 33 da Resolução nº 34 do CAU/BR, que determina que, da decisão proferida pelo CAU/UF, as partes poderão interpor recurso, com efeito suspensivo, ao Plenário do CAU/BR; e

Considerando o Relatório e Voto da relatora, conselheira Ana de Cássia Moraes Abdalla Bernardino, referente ao processo ético-disciplinar protocolo SICCAU nº 244971/2015, aprovado pela Deliberação nº 029/2015-CED-CAU/BR, de 13 de agosto de 2015.

DELIBEROU:

1 – Aprovar a Deliberação nº 029/2015-CED-CAU/BR de 13 de agosto de 2015, que determina a manutenção da penalidade de advertência pública à denunciada, por infração ao inciso VI, Art. 18, da Lei nº 12.378/2010.

Com XX votos favoráveis dos conselheiros Anderson Amaro Lopes de Almeida (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Claudemir José Andrade (AM), José Alberto Tostes (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), Maria Elisa Baptista (MG), Celso Costa (MS), Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino (MT), Wellington de Souza Veloso (PA), Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Fernando Diniz Moreira (PE), Sanderland Coelho Ribeiro (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Roseana de Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ricardo Martins da Fonseca (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES), 01 abstenção do conselheiro Renato Luiz Martins Nunes (SP) e 01 ausência do conselheiro Anderson Fioreti de Menezes (ES).

Brasília-DF, 27 de agosto de 2015.

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação