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Processo do requerimento de registro profissional de diplomado no exterior, solicitado por Caroline Almeida Aragão Cabral que se diplomou pela Universidade de Coimbra (Coimbra / Portugal) e teve o seu diploma revalidado pela Universidade Federal de Sergipe (SE).

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília – DF, no dia 23 de julho de 2015, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando as Resoluções CAU/BR nº 26/2012, 63/2013 e 87/2014, que dispõem sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino estrangeiras, nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dão outras providências;

Considerando que a interessada apresentou todos os documentos requisitados pelas resoluções em vigor no ato do requerimento;

Considerando que a interessada demonstrou ter cursado matriz curricular equivalente à brasileira, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo;

Considerando que o CAU/ES recomenda o DEFERIMENTO do registro;

Considerando o relato da Conselheira Maria Elisa Baptista, que vota pelo DEFERIMENTO do registro;

Considerando a Deliberação nº 50/2015, da Comissão de Ensino e Formação do CAU-BR, que DEFERE o registro do requerente;

DELIBEROU:

1 – Acompanhar a Deliberação nº 50/2015 da CEF-CAU/BR e HOMOLOGAR o registro da profissional Caroline Almeida Aragão Cabral, brasileira, CPF 909.435.385-72, com o título de Arquiteto e Urbanista e atribuições previstas no artigo 2º da Lei 12.378/2010, para o desempenho das atividades nele relacionadas.

Com 24 votos favoráveis dos conselheiros Anderson Amaro Lopes de Almeida (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Gonzalo Renato Núñez Melgar (AM), José Alberto Tostes (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino (MT), Wellington de Souza Veloso (PA), Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Risale Neves Almeida (PE), Wellington Carvalho Camarço (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Josenita Araújo da Costa Dantas (RN), Roseana de Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ronaldo de Lima (SC), Fernando Márcio de Oliveira (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e Gogliardo Vieira Maragno (IES) e 03 ausências dos conselheiros Maria Laís da Cunha Pereira (MA), José Antonio Assis de Godoy (MG), Celso Costa (MS).

Brasília – DF, 23 de julho de 2015.

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação