DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0043-03/2015

Aprova a Resolução que dispõe sobre os procedimentos para aprovação dos atos administrativos do tipo resolução, deliberação e proposta, de competência do CAU.

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral CAU/BR reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 25 de junho de 2015, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando a Resolução nº 30/2012 do CAU/BR que dispõe sobre os atos administrativos expedidos pelo CAU/BR e CAU/UF;

Considerando a necessidade em uniformizar os procedimentos para aprovação dos atos administrativos expedidos pelos plenários e comissões do CAU/BR e CAU/UF; e

Considerando a necessidade de criação de espaço para Consulta Pública com o objetivo de ampliar a participação da sociedade no aperfeiçoamento de assuntos relacionados ao CAU.

DELIBEROU:

1 – Aprovar a Resolução que dispõe sobre os procedimentos para aprovação dos atos administrativos do tipo resolução, deliberação e proposta de competência do CAU, em anexo.

Com 23 votos favoráveis dos conselheiros Anderson Amaro Lopes de Almeida (AC), Claudemir José Andrade (AM), Oscarito Antunes do Nascimento (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), José Antonio A. Godoy (MG), Wellington de Souza Veloso (PA), Fábio Torres Galisa de Andrade (PB), Fernando Diniz Moreira (PE), Wellington Carvalho Camarço (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ronaldo de Lima (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO), José Roberto Geraldine Júnior (IES) , 00 votos contrários, 00 abstenções e 04 ausências dos conselheiros Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Celso Costa (MS), Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino (MT) e Roseana de Almeida Vasconcelos (RO).

Brasília-DF, 25 de junho de 2015

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação

UF	Conselheiro	Votação
UF	Conselheiro	Sim	Não	Abstenção	Ausência
AC	Anderson Amaro Lopes de Almeida	X
AL	Heitor Antônio Maia da Silva Dores				X
AM	Claudemir José Andrade	X
AP	Oscarito Antunes do Nascimento	X
BA	Hugo Seguchi	X
CE	Napoleão Ferreira da Silva Neto	X
DF	Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz	–	–	–	–
ES	Anderson Fioreti de Menezes	X
GO	Maria Eliana Jubé Ribeiro	X
MA	Maria Laís da Cunha Pereira	X
MG	José Antonio A. Godoy	X
MS	Celso Costa				X
MT	Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino				X
PA	Wellington de Souza Veloso	X
PB	Fábio Torres Galisa de Andrade	X
PE	Fernando Diniz Moreira	X
PI	Wellington Carvalho Camarço	X
PR	Manoel de Oliveira Filho	X
RJ	Luiz Fernando Donadio Janot	X
RN	Fernando José de Medeiros Costa	X
RO	Roseana de Almeida Vasconcelos				X
RR	Luiz Afonso Maciel de Melo	X
RS	Gislaine Vargas Saibro	X
SC	Ronaldo de Lima	X
SE	Marcelo Augusto Costa Maciel	X
SP	Renato Luiz Martins Nunes	X
TO	Luis Hildebrando Ferreira Paz	X
IES	José Roberto Geraldine Júnior	X

Histórico da votação: Sessão Plenária nº: 43ª Plenária Ordinária Data: 25/06/2015 Matéria em votação: 7.3. Projeto de Deliberação Plenária para aprovação da Resolução que dispõe sobre os procedimentos para aprovação dos atos administrativos do tipo resolução, deliberação e proposta, de competência do CAU. Resultado da votação: Sim (23) Não (00) Abstenções (00) Ausências (04) Total (27) Ocorrências: ______________________________________________________________________ Secretário da Reunião: Presidente da Reunião:

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