DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0042-02/2015

Aprova a Deliberação nº 010/2015-CED-CAU/BR de 08 de maio de 2015

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral CAU/BR reunido ordinariamente em Brasília-DF, no CET do CNTC, no dia 21 de maio de 2015, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando o disposto no art. 9º, inciso X da Resolução n° 33 do CAU/BR – Regimento Geral, que determina que compete ao Plenário do CAU/BR julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelos CAU/UF;

Considerando o disposto no art. 33 da Resolução nº 34 do CAU/BR, que determina que, da decisão proferida pelo CAU/UF, as partes poderão interpor recurso, com efeito suspensivo, ao Plenário do CAU/BR; e

Considerando o Relatório e Voto do relator, conselheiro Luiz Afonso Maciel de Melo, referente ao processo ético-disciplinar protocolo SICCAU nº 26279/2012, aprovado pela Deliberação nº 010/2015-CED-CAU/BR, de 08 de maio de 2015.

DELIBEROU:

1 – Aprovar a Deliberação nº 010/2015-CED-CAU/BR de 08 de maio de 2015.

Com 22 votos favoráveis, 01 votos contrários, 03 abstenções.

Brasília-DF, 21 de maio de 2015.

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação