DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0039-02/2015

Aprova o Manual para Elaboração de Atos Administrativos de Competência do CAU

 

 

 

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no

exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 26 de fevereiro de 2015, após análise do assunto em epígrafe;

 

Considerando a Resolução N° 30 do CAU/BR que dispõe sobre os atos administrativos expedidos pelo CAU/BR e CAU/UF; e

 

Considerando a necessidade de uniformização dos procedimentos de elaboração dos atos administrativos expedidos pelos plenários e comissões do CAU/BR e dos CAU/UF;

 

 

DELIBEROU:

 

1 – Aprovar o Manual para Elaboração de Atos Administrativos de competência do CAU, em

 

2 – As disposições do Manual de que trata o item 1 antecedente serão aplicáveis aos atos do CAU/BR editados a partir de 1° de janeiro de 2015, pelo que deverão, no prazo de 10 (dez) dias após a edição desta Deliberação Plenária, ser renumerados e republicados os atos praticados que não estejam em conformidade com as disposições do referido

 

 

Com 27 votos favoráveis, 00 votos contrários, 00 abstenções.

 

 

 

 

Brasília, 26 de fevereiro de 2015.

 

 

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

 

 

 

 


 

Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abstenção Ausência
AC Anderson Amaro Lopes de Almeida X
AL Heitor Antônio Maia da Silva Dores X
AM Claudemir José Andrade X
AP José Alberto Tostes X
BA Hugo Seguchi X
CE Napoleão Ferreira da Silva Neto X
DF Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
ES Anderson Fioreti de Menezes X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Maria Laís da Cunha Pereira X
MG Maria Elisa Baptista X
MS Celso Costa X
MT Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino X
PA Welington de Souza Veloso X
PB Fábio Torres Galisa de Andrade X
PE Fernando Diniz Moreira X
PI Sanderland Coelho Ribeiro X
PR Manoel de Oliveira Filho X
RJ Luiz Fernando Donadio Janot X
RN Fernando José de Medeiros Costa X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Luiz Afonso Maciel de Melo X
RS Gislaine Vargas Saibro X
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE Marcelo Augusto Costa Maciel X
SP Renato Luiz Martins Nunes X
TO Luís Hildebrando Ferreira Paz X
IES José Roberto Geraldine Júnior X
Histórico da votação:

Sessão Plenária nº: 39ª Plenária Ordinária                                                               Data: 26/02/2015

Matéria em votação: 6.2. Projeto de Deliberação Plenária que aprova o Manual para Elaboração de Atos Administrativos Normativos de Competência do CAU.

Resultado da votação: Sim (27) Não (0) Abstenções (0) Ausências (0) Total (27)

Ocorrências: ______________________________________________________________________

Secretário da Reunião:                                        Presidente da Reunião: