(DPABR Nº 0026-03/2019 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 19 de fevereiro de 2019)
Aprova o projeto de Resolução que altera a Resolução nº 121 e dispõe sobre o desconto para pagamento à vista das anuidades pessoa física e jurídica.
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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF no dia 17 de agosto de 2018, após análise do assunto em epígrafe,
Considerando as Diretrizes para Elaboração do Plano de Ação e Orçamento 2019, a qual prevê descontos de 10% para pagamentos de anuidade à vista no primeiro mês e de 5% para o segundo mês, para anuidades de pessoas físicas;
Considerando a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0080-05/2018, que aprova as Diretrizes para o Plano de Ação 2019 e dispõe que caso haja alteração no desconto de anuidade à vista, haverá reflexo correspondente no cenário ora aprovado; e
Considerando a Deliberação nº 31/2018 –CPFI/CAU/BR, a qual encaminha ao Plenário do CAU/BR anteprojeto de Resolução que altera a Resolução nº 121 e dispõe sobre o desconto para pagamento à vista das anuidades pessoa física e jurídica.
DELIBEROU:
1 – Aprovar o projeto de Resolução em anexo que altera a Resolução nº 121 e dispõe sobre o desconto para pagamento à vista das anuidades pessoa física e jurídica.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 17 de agosto de 2018.
Luciano Guimarães
Presidente do CAU/BR
Folha de Votação
| UF | Conselheiro | Votação | |||
| Sim | Não | Abst. | Ausência | ||
| AC | Joselia da Silva Alves | X | |||
| AL | Josemée Gomes de Lima | X | |||
| AM | Claudemir José de Andrade | X | |||
| AP | Humberto Mauro Andrade Cruz | X | |||
| BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
| CE | Antônio Luciano de Lima Guimarães | – | – | – | – |
| DF | Raul Wanderley Gradim | X | |||
| ES | Eduardo Pasquinelli Rocio | X | |||
| GO | Maria Eliana Jubé Ribeiro | X | |||
| MA | Emerson do Nascimento Fraga | X | |||
| MG | José Antonio Assis de Godoy | X | |||
| MS | Osvaldo Abrão de Souza | X | |||
| MT | Luciano Narezi Brito | X | |||
| PA | Juliano Pamplona Ximenes Ponte | X | |||
| PB | Hélio Cavalcante Costa Lima | X | |||
| PE | Diego Lins Novaes Ferraz | X | |||
| PI | José Gerardo da Fonseca Soares | X | |||
| PR | Jeferson Dantas Navolar | X | |||
| RJ | Carlos Fernando de Souza Leão Andrade | X | |||
| RN | Patrícia Silva Luz Macedo | X | |||
| RO | Roseana de Almeida Vasconcelos | X | |||
| RR | Nikson Dias de Oliveira | X | |||
| RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
| SC | Ricardo Martins da Fonseca | X | |||
| SE | Fernando Márcio de Oliveira | X | |||
| SP | Nádia Somekh | X | |||
| TO | Matozalém Souza Santana | X | |||
| IES | Andrea Lúcia Vilella Arruda | X | |||
| Histórico da votação:
Reunião Plenária Ordinária Nº 026/2018 Data: 17/08/2018 Matéria em votação: 5.3.Projeto de Deliberação Plenária que aprova o anteprojeto de Resolução que altera a Resolução Resultado da votação: Sim (24) Não (0) Abstenções (0) Ausências (03) Total (27) Ocorrências: Secretário: Condutor dos trabalhos (Presidente): |
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