DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPABR Nº 0023-04/2017

Homologa os Planos de Ação e Orçamento dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), referentes ao Exercício de 2018.

 

 

 

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o artigo 30 do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, reunido ordinariamente em Brasília – DF, no dia 15 de dezembro de 2017, após análise do assunto em epígrafe;

 

Considerando que compete ao CAU/BR homologar o Plano de Ação e Orçamento dos CAU/UF e suas reformulações;

 

Considerando as Diretrizes para elaboração do Plano de Ação e Orçamento de 2018; e

 

Considerando a Deliberação Nº 63/2017/CPFI-CAU/BR, a qual propõe ao Plenário do CAU/BR a homologação dos Planos de Ação e Orçamento 2018 dos CAU/UF.

 

 

DELIBEROU:

 

1 – Homologar, na forma dos resumos constantes nos Anexos I e II desta Deliberação, os Planos de Ação e Orçamento, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF, todos referentes ao Exercício de 2018, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), referentes ao Exercício de 2018.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

(1) Os detalhamentos dos Planos de Ação e Orçamentos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.

 

 

Com 20 votos favoráveis dos conselheiros Clênio Plauto de Souza Farias (AC), Claudemir José Andrade (AM), Hugo Seguchi (BA), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Maria Elisa Baptista (MG), Celso Costa (MS), Wellington de Souza Veloso (PA), Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Fernando Diniz Moreira (PE), Sanderland Coelho Ribeiro (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Pedro da Luz Moreira (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ronaldo de Lima (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP) e José Roberto Geraldine Júnior (IES); 00 votos contrários; 00 abstenções; e 07 ausências dos conselheiros Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), José Alberto Tostes  (AP), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino (MT), Ana Cristina Lima Barreiros da Silva (RO) e Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO).

 

 

 

Brasília-DF, 15 de dezembro de 2017.

 

 

 

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

Presidente do CAU/BR

 

 

 


 

 

 

Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Clênio Plauto de Souza Farias X
AL Heitor Antônio Maia da Silva Dores X
AM Claudemir José Andrade X
AP José Alberto Tostes X
BA Hugo Seguchi X
CE Napoleão Ferreira da Silva Neto X
DF Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
ES Anderson Fioreti de Menezes X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Maria Laís da Cunha Pereira X
MG Maria Elisa Baptista X
MS Celso Costa X
MT Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino X
PA Wellington de Souza Veloso X
PB Hélio Cavalcanti da Costa Lima X
PE Fernando Diniz Moreira X
PI Sanderland Coelho Ribeiro X
PR Manoel de Oliveira Filho X
RJ Pedro da Luz Moreira X
RN Fernando José de Medeiros Costa X
RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X
RR Luiz Afonso Maciel de Melo X
RS Gislaine Vargas Saibro X
SC Ronaldo de Lima X
SE Marcelo Augusto Costa Maciel X
SP Renato Luiz Martins Nunes X
TO Luis Hildebrando Ferreira Paz X
IES José Roberto Geraldine Júnior X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 023/2017

 

Data: 15/12/2017

 

Matéria em votação: 6.4. Projeto de Deliberação Plenária que homologa o Plano de Ação 2018 dos CAU/UF.

 

Resultado da votação: Sim (20)    Não (0)    Abstenções (0)   Ausências (7)   Total (27)

 

Ocorrências:

 

Secretário:                                    Condutor dos trabalhos (Presidente):

 

 


 

 

 

23ª REUNIÃO PLENÁRIA AMPLIADA DO CAU/BR

 

Folha de Votação

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Clênio Plauto de Souza Farias X
AL Heitor Antônio Maia da Silva Dores X
AM Claudemir José Andrade X
AP José Alberto Tostes X
BA Hugo Seguchi X
CE Napoleão Ferreira da Silva Neto X
DF Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
ES Anderson Fioreti de Menezes X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Maria Laís da Cunha Pereira X
MG Maria Elisa Baptista X
MS Celso Costa X
MT Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino X
PA Wellington de Souza Veloso X
PB Hélio Cavalcanti da Costa Lima X
PE Fernando Diniz Moreira X
PI Sanderland Coelho Ribeiro X
PR Manoel de Oliveira Filho X
RJ Pedro da Luz Moreira X
RN Fernando José de Medeiros Costa X
RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X
RR Luiz Afonso Maciel de Melo X
RS Gislaine Vargas Saibro X
SC Ronaldo de Lima X
SE Marcelo Augusto Costa Maciel X
SP Renato Luiz Martins Nunes X
TO Luis Hildebrando Ferreira Paz X
IES José Roberto Geraldine Júnior X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 023/2017

 

Data: 15/12/2017

 

Matéria em votação: 6.4. Projeto de Deliberação Plenária que homologa o Plano de Ação 2018 dos CAU/UF.

 

Resultado da votação: Sim (20)    Não (0)    Abstenções (0)   Ausências (7)   Total (27)

 

Ocorrências:

 

Secretário:                                    Condutor dos trabalhos (Presidente):

 

 

 


ANEXO I

PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS DOS CAU/UF – EXERCÍCIO 2018

 

CAU/AC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.161.807,00 Despesa Corrente 1.161.807,00
Receita Capital Despesa Capital
Total 1.161.807,00 Total 1.161.807,00

 

CAU/AL – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.201.156,00 Despesa Corrente 1.201.156,00
Receita Capital 150.000,00 Despesa Capital 150.000,00
Total 1.351.156 Total 1.351.156

 

CAU/AP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.142.000,00 Despesa Corrente 1.142.000,00
Receita Capital 178.000,00 Despesa Capital 178.000,00
Total 1.320.000,00 Total 1.320.000,00

 

CAU/AM – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.317.500,00 Despesa Corrente 1.317.500,00
Receita Capital 484.000,00 Despesa Capital 484.000,00
Total 1.801.500,00 Total 1.801.500,00

 

CAU/BA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.150.989,00 Despesa Corrente 3.150.989,00
Receita Capital 700.000,00 Despesa Capital 700.000,00
Total 3.850.989,00 Total 3.850.989,00

 

 

 

 

CAU/CE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.679.751,00 Despesa Corrente 1.679.751,00
Receita Capital 774.907,00 Despesa Capital 774.907,00
Total 2.454.658,00 Total 2.454.658,00

 

CAU/DF – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.026.590,00 Despesa Corrente 3.026.590,00
Receita Capital 50.219,00 Despesa Capital 50.219,00
Total 3.076.809,00 Total 3.076.809,00

 

CAU/ES – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.137.903,00 Despesa Corrente 2.137.903,00
Receita Capital 200.000,00 Despesa Capital 200.000,00
Total 2.337.903,00 Total 2.337.903,00

 

CAU/GO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.444.199,00 Despesa Corrente 3.444.199,00
Receita Capital 100.000,00 Despesa Capital 100.000,00
Total 3.544.199,00 Total 3.544.199,00

 

CAU/MA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.228.324,00 Despesa Corrente 1.228.324,00
Receita Capital 55.450,00 Despesa Capital 55.450,00
Total 1.283.774,00 Total 1.283.774,00

 

 

CAU/MS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.938.935,00 Despesa Corrente 2.938.935,00
Receita Capital 300.000,00 Despesa Capital 300.000,00
Total 3.238.935,00 Total 3.238.935,00

 

 

CAU/MG – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 8.969.927,00 Despesa Corrente 8.969.927,00
Receita Capital 60.000,00 Despesa Capital 60.000,00
Total 9.029.927,00 Total 9.029.927,00

 

CAU/MT – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.911.738,00 Despesa Corrente 2.911.738,00
Receita Capital 2.050.000,00 Despesa Capital 2.050.000,00
Total 4.961.738,00 Total 4.961.738,00

 

CAU/PA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.515.328,00 Despesa Corrente 1.515.328,00
Receita Capital 650.000,00 Despesa Capital 650.000,00
Total 2.165.328,00 Total 2.165.328,00

 

CAU/PB – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.545.492,00 Despesa Corrente 1.545.492,00
Receita Capital 35.000,00 Despesa Capital 35.000,00
Total 1.580.492,00 Total 1.580.492,00

 

CAU/PE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.691.152,00 Despesa Corrente 2.691.152,00
Receita Capital 1.157.000,00 Despesa Capital 1.157.000,00
Total 3.848.152,00 Total 3.848.152,00

 

CAU/PI – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.203.889,00 Despesa Corrente 1.203.889,00
Receita Capital Despesa Capital
Total 1.203.889,00 Total 1.203.889,00

 

CAU/PR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 10.777.948,00 Despesa Corrente 10.777.948,00
Receita Capital 5.024.000,00 Despesa Capital 5.024.000,00
Total 15.801.948,00 Total 15.801.948,00

 

CAU/RJ – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 11.250.553,00 Despesa Corrente 11.250.553,00
Receita Capital 1.000.000,00 Despesa Capital 1.000.000,00
Total 12.250.553,00 Total 12.250.553,00

CAU/RN – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.362.484,00 Despesa Corrente 1.362.484,00
Receita Capital 230.000,00 Despesa Capital 230.000,00
Total 1.592.484,00 Total 1.592.484,00

CAU/RO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.194.363,00 Despesa Corrente 1.194.363,00
Receita Capital Despesa Capital
Total 1.194.363,00 Total 1.194.363,00

 

CAU/RR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.112.694,00 Despesa Corrente 1.112.694,00
Receita Capital 12.000,00 Despesa Capital 12.000,00
Total 1.124.694,00 Total 1.124.694,00

CAU/RS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 14.477.296,00 Despesa Corrente 14.477.296,00
Receita Capital 2.280.915,00 Despesa Capital 2.280.915,00
Total 16.758.210,00 Total 16.758.210,00

CAU/SC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 7.649.053,00 Despesa Corrente 7.649.053,00
Receita Capital 5.530.122,00 Despesa Capital 5.530.122,00
Total 13.179.175,00 Total 13.179.175,00

CAU/SE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.183.524,00 Despesa Corrente 1.183.524,00
Receita Capital 50.000,00 Despesa Capital 50.000,00
Total 1.233.524,00 Total 1.233.524,00

 

CAU/SP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 46.174.774,00 Despesa Corrente 46.174.774,00
Receita Capital 6.066.390,00 Despesa Capital 6.066.390,00
Total 52.241.164,00 Total 52.241.164,00

 

 

 

CAU/TO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.184.000,00 Despesa Corrente 1.184.000,00
Receita Capital 700.000,00 Despesa Capital 700.000,00
Total 1.884.000,00 Total 1.884.000,00

 

 

 


 

 

 

ANEXO II – FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF EXERCÍCIO 2018

APORTES CAU/BR E CAU/UF

 

 

CAU VALOR (R$)
AC 8.708,00
AL 34.464,00
AM 30.922,00
AP 11.634,00
BA 96.594,00
CE 51.856,00
DF 94.011,00
ES 67.426,00
GO 104.843,00
MA 26.188,00
MG 272.687,00
MS 86.814,00
MT 87.686,00
PA 46.246,00
PB 46.335,00
PE 85.070,00
PI 22.646,00
PR 327.810,00
RJ 331.798,00
RN 43.424,00
RO 25.494,00
RR 5.151,00
RS 425.304,00
SC 232.226,00
SE 27.661,00
SP 1.370.060,00
TO 18.316,00
BR 995.343,00
TOTAL 4.976.717,00