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Homologa as alterações no Regimento Interno do CAU/RN.

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 28 da Lei 12.378/10 e do inciso VII do art. 9º do Regimento Geral do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 26 de fevereiro de 2016, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando o envio pelo CAU/RN das alterações propostas do seu Regimento Interno para homologação pelo CAU/BR, por meio da Deliberação Plenária N° 15, de 27 de outubro de 2015, pelo protocolo SICCAU 330228/2015;

Considerando a análise de conformidade das alterações no Regimento Interno do CAU/RN com o Regimento Geral do CAU/BR;

Considerando que o exame é feito tomando-se como orientação as disposições da Lei nº 12.378 de 2010, a Resolução nº 33 de 06/09/2012 e a Deliberação Plenária nº 11 de 02/08/2012; e

Considerando que a Comissão de Organização e Administração do CAU/BR, realizados os procedimentos acima, recomenda ao plenário, em sua Deliberação Nº 05/2016, por conhecer e deferir pela homologação das alterações no Regimento Interno do CAU/RN.

DELIBERA:

1 – Por homologar as alterações no Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte (CAU/RN).

Com 25 votos favoráveis dos conselheiros Clênio Plauto de Souza Farias (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Claudemir José Andrade (AM), José Alberto Tostes (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), Maria Elisa Baptista (MG), Celso Costa (MS), Ana de Cássia Moraes Abdalla Bernardino (MT), Wellington de Souza Veloso (PA), Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Risale Neves Almeida (PE), Sanderland Coelho Ribeiro (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Roseana de Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ronaldo de Lima (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES); e 02 ausências dos conselheiros Anderson Fioreti de Menezes (ES) e Luiz Fernando Donadio Janot (RJ).

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016.

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação