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Aprova a nova forma de contratação e operacionalização da confecção e do envio das carteiras de identidade profissional.

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 28 da Lei 12.378/10 e do inciso VII do art. 9º do Regimento Geral do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 26 de fevereiro de 2016, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento do atual modelo de prestação de serviços contratado;

Considerando a proposta técnica para o modelo de contratação dos serviços de confecção e envio de identidade profissional, elaborada pela gerência do Centro de Serviços Compartilhados; e

Considerando a Deliberação nº05/2016 – CPFi – CAU/BR.

DELIBERA:

1- Autorizar a presidência do CAU/BR a realizar licitação para contratação de empresa especializada para confecção e envio de identidade profissional na forma abaixo:

Carteira Definitiva em Policarbonato

• • • • • • Licitado pelo CAU/BR.
          • Fiscalizado pelo CAU/BR.
          • Operacionalização pelo CAU/UF, composta por: atendimento ao profissional, coleta de dados biométricos e biográficos, envio dos dados à empresa contratada para confecção, recebimento das carteiras e entrega ao profissional, autorização ao CAU/BR para pagamento da carteira para a contratada.

2- Autorizar os CAU/UF a realizarem, de acordo com as respectivas demandas, licitação dos kits de coleta para confecção de identidades profissionais seguindo as especificações técnicas a serem definidas pelo CAU/BR

Com 26 votos favoráveis dos conselheiros Clênio Plauto de Souza Farias (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Claudemir José Andrade (AM), José Alberto Tostes (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), Maria Elisa Baptista (MG), Celso Costa (MS), Ana de Cássia Moraes Abdalla Bernardino (MT), Wellington de Souza Veloso (PA), Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Risale Neves Almeida (PE), Sanderland Coelho Ribeiro (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Roseana de Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ronaldo de Lima (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES); e 01 ausência do conselheiro Renato Luiz Martins Nunes (SP).

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016.

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação