DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPABR Nº 0012-08/2015

Trata o presente processo de requerimento de registro profissional de diplomado no exterior, solicitado por Reinhard Schachinger que diplomou-se pela Universidade Técnica de Viena (Viena / Áustria) e teve o seu diploma revalidado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro / RJ).

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Considerando a Resolução CAU/BR nº 26, de 06 de junho de 2012, que dispõe sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino estrangeiras, nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dá outras providências;

Considerando as Resoluções CAU/BR nº 63/2013 e 87/2014, que alteram a Resolução CAU/BR n° 26/2012;

Considerando que o interessado demonstrou ter cursado matriz curricular equivalente à brasileira, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo;

Considerando que o interessado apresentou todos os documentos requisitados pelas resoluções em vigor no ato do requerimento.

Considerando que o interessado cumpriu as diligências identificadas na Deliberação CEF-CAU/BR nº 030/2014 e não apresenta demais pendências documentais;

Considerando o parecer do CAU/RJ que recomenda o DEFERIMENTO do registro;

Considerando o relato do Conselheiro Fernando José de Medeiros Costa, que vota pelo DEFERIMENTO do registro;

Considerando a Deliberação nº 23/2015, da Comissão de Ensino e Formação do CAU-BR, que DEFERE o registro do requerente;

DELIBEROU:

Acompanhar a Deliberação nº 23/2015 da CEF-CAU/BR e HOMOLOGAR o registro do profissional Reinhard Schachinger, austríaco, CPF 059.684.757-22, com o título de Arquiteto e Urbanista e atribuições previstas no artigo 2º da Lei 12.378/2010, para o desempenho das atividades nele relacionadas.

Com 25 votos favoráveis, 00 votos contrários, 00 abstenções.

Brasília, 27 de fevereiro de 2015.

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação

UF	Conselheiro	Votação
		Sim	Não	Abstenção	Ausência

AC		Anderson Amaro Lopes de Almeida	X
AL		Heitor Antônio Maia da Silva Dores	X
AM		Claudemir José Andrade	X
AP		José Alberto Tostes	X
BA		Hugo Seguchi				X
CE		Napoleão Ferreira da Silva Neto	X
DF		Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz	–	–	–	–
ES		Anderson Fioreti de Menezes	X
GO		Maria Eliana Jubé Ribeiro	X
MA		Maria Laís da Cunha Pereira	X
MG		Maria Elisa Baptista	X
MS		Celso Costa	X
MT		Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino	X
PA		Welington de Souza Veloso	X
PB		Fábio Torres Galisa de Andrade	X
PE		Fernando Diniz Moreira	X
PI		Sanderland Coelho Ribeiro	X
PR		Manoel de Oliveira Filho	X
RJ		Luiz Fernando Donadio Janot	X
RN		Fernando José de Medeiros Costa	X
RO		Roseana de Almeida Vasconcelos	X
RR		Luiz Afonso Maciel de Melo	X
RS		Gislaine Vargas Saibro	X
SC		Ricardo Martins da Fonseca	X
SE		Marcelo Augusto Costa Maciel	X
SP		Renato Luiz Martins Nunes	X
TO		Luís Hildebrando Ferreira Paz	X
IES		José Roberto Geraldine Júnior				X

	Histórico da votação: Reunião Plenária nº: 12º Plenária Ampliada Data: 27/02/2015 Matéria em votação: Extra Pauta: 6.8. Projeto de Deliberação Plenária para homologação do Registro de profissional diplomado no Exterior: Reinhard Schachinger. Resultado da votação: Sim (25) Não (0) Abstenções (0) Ausências (02) Total (27) Ocorrências: _________________________________________________________________ Secretário da Sessão: Presidente da Sessão:

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