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Constitui o Colegiado de Governança do Fundo de Apoio (CGFA) no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil no ano de 2015 e dá outras providências.

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das competências previstas nos artigos 28 e 60 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e nos artigos 2°, 3° e 9° do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, e de acordo com a deliberação adotada na 12ª Reunião Plenária Ampliada, realizada no dia 27 de fevereiro de 2015;

Considerando que o Art. 9º da Resolução nº 97 do CAU/BR, de 5 de dezembro de 2014, estabelece que o Fundo de Apoio Financeiro aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal será administrado pelo CAU/BR, por meio do Colegiado de Governança do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF, composto pelo coordenador e mais 2 (dois) membros da Comissão de Planejamento e Finanças do CAU/BR e por 3 (três) presidentes representantes dos CAU/UF, escolhidos anualmente na primeira reunião plenária ampliada de cada ano, entre o CAU/BR e os CAU/UF;

Considerando que o §2° do art. 9º da Resolução nº 97 dispõe que a representação dos CAU/UF no Colegiado de Governança do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF terá a seguinte composição:

a) um presidente representante dos nove CAU/UF de maior receita;

b) um presidente representante dos CAU/UF de receita intermediária;

c) um presidente representante dos CAU/UF demandantes de recursos do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF;

DELIBERA:

1. Fica constituído o Colegiado de Governança do Fundo de Apoio (CGFA).

2. O Colegiado de Governança do Fundo de Apoio (CGFA) será integrado pelos seguintes arquitetos e urbanistas:

I – ANDERSON FIORETI DE MENEZES;

II – HEITOR ANTONIO MAIA;

III – MANOEL DE OLIVEIRA FILHO;

IV – PEDRO HEES;

V – PATRÍCIA SILVA LUZ DE MACEDO;

VI – GILBERTO SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA BELLEZA.

2.1. Os membros do Colegiado de Governança do Fundo de Apoio (CGFA) designarão um coordenador adjunto, dentre os três presidentes representantes dos CAU/UF, na primeira reunião que se seguir a esta designação.

3. Esta Deliberação Plenária entra em vigor nesta data.

Com 25 votos favoráveis, 00 votos contrários, 00 abstenções.

Brasília, 27 de fevereiro de 2015.

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação