Aprova o Manual de Fiscalização do Exercício da Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências.
[Clique aqui para baixar em PDF]
[Clique aqui para baixar em DOCX]
[Clique aqui para baixar em ODT]
[Clique aqui para baixar em XML]
[Clique aqui para baixar em XPS]
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no exercício das competências de que tratam o art. 28, incisos I e II da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 3°, incisos I e V e 9°, incisos I e XLII do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, e de acordo com a deliberação adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 13, realizada nos dias 4 e 5 de dezembro de 2012;
RESOLVE:
- Aprovar o Manual de Fiscalização do Exercício da Arquitetura e Urbanismo, que constitui o Anexo desta Deliberação Plenária.
- A critério do Plenário do CAU/BR serão realizados estudos para verificar a necessidade de atualização do Manual de Fiscalização do Exercício da Arquitetura e
- Esta Deliberação entra em vigor nesta
Brasília, 5 de dezembro de 2012.
HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do CAU/BR
(Clique aqui para baixar o anexo desta Deliberação Plenária em PDF)
(Clique aqui para baixar o anexo desta Deliberação Plenária em DOCX)