Portal da Transparência
e Prestação de Contas

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os arts. 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, nos dias 20 e 21 de julho de 2023, após análise do assunto em epígrafe;

Considerando o manifesto elaborado pelo Grupo de Trabalho Social Habitat (Social Habitat Work Programme – SHWP) da UIA, em anexo, apresentado no Congresso Mundial de Arquitetos UIA 2023;

Considerando que o documento foi elaborado por representantes de diversos países, sob coordenação de Philippe Capelier (França) e Sahar Attia (Egito), e que os demais componentes do grupo podem ser consultados através do portal do grupo no site da UIA (https://www.uia-architectes.org/en/workprogram/social-habitat_uia/) ;

Considerando que o IAB é membro do Grupo de Trabalho SHWP e representante oficial do Brasil, por meio da participação da Presidente do IAB-RJ, Marcela Abla, que disponibilizou o documento em formato editável ao CAU/BR;

Considerando a convergência do Manifesto apresentado pelo SHWP com os preceitos que o CAU vem trabalhado na perspectiva do direito à moradia digna e com a Carta de Curitiba, ratificada pelo Plenário do CAU/BR por meio da DPABR Nº 0044-02/2023;

Considerando a participação do CAU/BR no Congresso Mundial de Arquitetos UIA 2023, ocorrido em Copenhague entre os dias 02 e 06 de julho de 2023, por meio dos representantes de comissões; e

Considerando que a CPUA e CPP-CAU/BR, por meio de seus representantes que estiveram no Congresso, conselheiro federal Ricardo Soares Mascarello e conselheira federal Ana Cristina Lima Barreiros da Silva e que estas comissões decidiram por deliberar apoio ao Manifesto da Comissão de Habitação Social da UIA apresentado no referido congresso, conforme Deliberação nº 022/2023 da CPUA-CAU/BR e Deliberação n° 032/2023 da CPP-CAU/BR, de 13 de julho de 2023.

DELIBERA:

1- Apoiar o Manifesto da Comissão de Habitação Social da UIA;

2- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2023.

Nadia Somekh

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação