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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os arts. 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, nos dias 20 e 21 de julho de 2023, após análise do assunto em epígrafe;

Considerando solicitação da CPUA realizada no dia 29 de março de 2023, para estreitamento de ações e aproximação com o Instituto Lincoln para questões relacionadas ao planejamento urbano, capacitação, projeto Amazônia e outros;

Considerando que o Instituto Lincoln de Políticas de Solo, com sede à 113 Brattle Street, Cambridge, Estados Unidos, é uma fundação privada sem fins lucrativos criada em 1946, com os objetivos:  comunidades e regiões resilientes ao clima e com baixa emissão de CO2; sistemas tributários eficientes e equitativos: redução da pobreza e da desigualdade espacial; comunidades e regiões fiscalmente saudáveis; recursos fundiários e hídricos administrados de modo sustentável; e mercados de solo funcionais e redução da informalidade;

Considerando reuniões realizadas com Ministério da Cidade, Instituto Lincoln e CPUA-CAU/BR nos dias 17 de abril, 03 de maio, 10 de maio e 02 de junho de 2023 para estabelecimento de protocolo de intenções entre CAU/BR e Linconln;

Considerando a Deliberação n° 016/2023 da CPUA-CAU/BR, de 21 de junho de 2023, que aprova e encaminha ao gabinete, jurídico e Plenária o protocolo em anexo;

Considerando análise jurídica realizada em 13 de julho de 2023, que aponta ajustes já adequados ao presente protocolo; e

Considerando que compete ao Plenário apreciar parcerias em regime de mútua cooperação.

DELIBERA:

1- Autoriza a presidência do CAU/BR a assinar o Protocolo Intenções entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e Instituto Lincoln de Políticas de Solo, na forma do anexo;

2- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2023.

Nadia Somekh

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação