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(DPOBR Nº 0138-07/2023 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 25 de julho de 2023)
Autoriza a presidência do CAU/BR a assinar o Protocolo Intenções entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e Instituto Lincoln de Políticas de Solo.

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os arts. 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, nos dias 20 e 21 de julho de 2023, após análise do assunto em epígrafe;

 

Considerando solicitação da CPUA realizada no dia 29 de março de 2023, para estreitamento de ações e aproximação com o Instituto Lincoln para questões relacionadas ao planejamento urbano, capacitação, projeto Amazônia e outros;

 

Considerando que o Instituto Lincoln de Políticas de Solo, com sede à 113 Brattle Street, Cambridge, Estados Unidos, é uma fundação privada sem fins lucrativos criada em 1946, com os objetivos:  comunidades e regiões resilientes ao clima e com baixa emissão de CO2; sistemas tributários eficientes e equitativos: redução da pobreza e da desigualdade espacial; comunidades e regiões fiscalmente saudáveis; recursos fundiários e hídricos administrados de modo sustentável; e mercados de solo funcionais e redução da informalidade;

 

Considerando reuniões realizadas com Ministério da Cidade, Instituto Lincoln e CPUA-CAU/BR nos dias 17 de abril, 03 de maio, 10 de maio e 02 de junho de 2023 para estabelecimento de protocolo de intenções entre CAU/BR e Linconln;

 

Considerando a Deliberação n° 016/2023 da CPUA-CAU/BR, de 21 de junho de 2023, que aprova e encaminha ao gabinete, jurídico e Plenária o protocolo em anexo;

 

Considerando análise jurídica realizada em 13 de julho de 2023, que aponta ajustes já adequados ao presente protocolo; e

 

Considerando que compete ao Plenário apreciar parcerias em regime de mútua cooperação.

 

DELIBERA:

 

1- Autoriza a presidência do CAU/BR a assinar o Protocolo Intenções entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e Instituto Lincoln de Políticas de Solo, na forma do anexo;

 

2- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília, 20 de julho de 2023.

Nadia Somekh

Presidente do CAU/BR


Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X      
AL Heitor Antonio Maia da Silva Dores X      
AP Humberto Mauro Andrade Cruz       X
AM Fabricio Lopes Santos X      
BA Gilcinea Barbosa da Conceição X      
CE Cláudia Sales de Alcântara X      
DF Rogério Markiewicz X      
ES Giedre Ezer da Silva Maia       X
GO Nilton de Lima Júnior X      
MA Marcelo Machado Rodrigues       X
MT José Afonso Botura Portocarrero X      
MS Rubens Fernando Pereira de Camillo X      
MG Eduardo Fajardo Soares X      
PA Alice da Silva Rodrigues Rosas X      
PB Fabiano de Melo Duarte Rocha X      
PR Jeferson Dantas Navolar       X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X      
PI José Gerardo da Fonseca Soares X      
RJ Maíra Rocha Mattos X      
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X      
RS Ednezer Rodrigues Flores X      
RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva       X
RR Nikson Dias de Oliveira X      
SC Daniela Pareja Garcia Sarmento X      
SP Nadia Somekh
SE Ricardo Soares Mascarello X      
TO Matozalém Sousa Santana X      
IES Valter Luis Caldana Junior       X
           
Histórico da votação:

Reunião Plenária Ordinária Nº 138/2023

Data: 20/7/2023

 

Matéria em votação: 7.7. Projeto de Deliberação Plenária que aprova o Protocolo de Intenções com Lincoln Institute.

 

Resultado da votação: Sim (21) Não (0) Abstenções (0) Ausências (06) Impedimento (0)

Total de votos (21)

Ocorrências:

Secretária: Daniela Demartini            Condutora dos trabalhos (Presidente): Nadia Somekh

 

 

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