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(DPOBR Nº 0137-04/2023 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 23 de junho de 2023)
Institui a Câmara Temática de Patrimônio no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os arts. 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, nos dias 15 e 16 de junho de 2023, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando que dentre os campos de atuação do arquiteto e urbanista, conforme Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, está o campo do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades (Art. 2º, §IV do Parágrafo único);

 

Considerando a citação no Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, nas Obrigações Gerais, que diz que o profissional de arquitetura e urbanismo deve “reconhecer, respeitar e defender as realizações arquitetônicas e urbanísticas como parte do patrimônio socioambiental e cultural, devendo contribuir para o aprimoramento deste patrimônio” (item 1.1.3.) e completa no item 2.2.2 ao 2.2.4 dizendo que “O arquiteto e urbanista deve respeitar os valores e a herança natural e cultural da comunidade na qual esteja prestando seus serviços profissionais. O arquiteto e urbanista deve, no exercício das atividades profissionais, zelar pela conservação e preservação do patrimônio público. O arquiteto e urbanista deve respeitar o conjunto das realizações arquitetônicas e urbanísticas do patrimônio histórico e artístico nacional, estadual, municipal, ou de reconhecido interesse local”;

 

Considerando a Resolução CAU/BR nº 225/2022 que altera o Regimento Geral do CAU e prevê, dentre suas alterações, a instituição das Câmaras Temáticas do CAU;

 

Considerando que desde julho de 2022, no Seminário de Patrimônio de Ouro Preto, foi encaminhada a sugestão da criação de uma câmara temática de Patrimônio no âmbito do CAU/BR;

 

Considerando a realização do 9º Fórum Internacional de Patrimônio Arquitetônico Brasil – Portugal 2023, em São Luis, nos dias 13 a 16 de junho, no qual contará com a representação da CPP e CPUA-CAU/BR em mesas de discussão;

 

Considerando a Deliberação Conjunta 001/2023 – CPUA-CAU/BR e CPP-CAU/BR, encaminhando o projeto da Câmara Temática de Patrimônio no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para apreciação do Plenário do CAU/BR;

Considerando a Deliberação nº 022/32023 da CPP-CAU/BR indicando sua representação na Câmara Temática de Patrimônio do CAU/BR;

 

Considerando a Deliberação nº 014/2023 da CPUA-CAU/BR, homologando as indicações recebidas para a composição de membros da Câmara Temática de Patrimônio e encaminhar para análise do Conselho Diretor e aprovação da Câmara junto ao Plenário do CAU/BR; e

 

Considerando a indicação do CEAU-CAU/BR pela Maria Elisa Baptista como representante do Colegiado para compor a Câmara Temática.

 

DELIBERA:

 

1 – Instituir a Câmara Temática de Patrimônio do CAU/BR, de acordo com o anexo;

 

2 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Luis-MA, 15 de junho de 2023.

 

 

Nadia Somekh

Presidente do CAU/BR


Folha de Votação

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Heitor Antonio Maia da Silva Dores X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
AM Fabricio Lopes Santos X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista Ausência Justificada
CE Márcio Rodrigo Coelho de Carvalho X
DF Rogério Markiewicz X
ES Giedre Ezer da Silva Maia X
GO Nilton de Lima Júnior X
MA Marcelo Machado Rodrigues X
MT José Afonso Botura Portocarrero X
MS Rubens Fernando Pereira de Camillo X
MG Eduardo Fajardo Soares X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosas X
PB Camila Leal Costa X
PR Jeferson Dantas Navolar X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
RJ Maíra Rocha Mattos X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X
RR Nikson Dias de Oliveira X
SC Daniela Pareja Garcia Sarmento X
SP Nadia Somekh
SE Ricardo Soares Mascarello X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Valter Luis Caldana Junior X
Histórico da votação:

Reunião Plenária Ordinária Nº 137/2023

Data: 15/6/2023

 

Matéria em votação: 7.4. Projeto de Deliberação Plenária que institui a Câmara Temática de Patrimônio do CAU/BR.

 

Resultado da votação: Sim (22) Não (0) Abstenções (0) Ausências (05) Impedimento (0)

Total de votos (22)

Ocorrências:

Secretária: Daniela Demartini            Condutora dos trabalhos (Presidente): Nadia Somekh

 

ANEXO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0137-04/2023

CÂMARA TEMÁTICA DE PATRIMÔNIO DO CAU/BR

 

Nome do Projeto

 

Câmara Temática de Patrimônio (CTP)

Período de Execução
Início

xx-junho-2023

Término

xx-dezembro-2023

Composição

Membros:

1 Membro da CPUA-CAU/BR – Ricardo Soares Mascarello

1 Membro da CPP-CAU/BR – Ana Cristina Lima Barreiros da Silva

1 Especialista indicado pelo CAU/BR – Márcio Coelho de Carvalho

1 Representante do CEAU-CAU/BR – Maria Elisa Baptista

Representantes dos CAU/UF*:

CAU/DF Pedro Grilo
CAU/GO Maria Ester de Souza
CAU/MG Leonardo Barci Castriota
CAU/MT Ricardo Silveira Castor
CAU/MS Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar
CAU/PA Ana Cristina Braga
CAU/PB Fabiano Melo
CAU/PE Sérgio Marcelino da Motta Lopes
CAU/PR Jeferson Dantas Navolar
CAU/RJ Noemia Lucia Barradas Fernandes
CAU/RO Rogério da Silva
CAU/RS José Daniel Craidy Simões
CAU/SC Anne Elise Rosa Soto
CAU/SE Viviane Oliveira de Jesus
CAU/SP Vanessa Gayego Bello Figueiredo

 

1 representante do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro – Inês Martina Lersch

Assessoramento: a definir

Objetivo Geral:

Estimular a salvaguarda, a preservação e o fomento da produção da Arquitetura e Urbanismo do Patrimônio Cultural, material e imaterial, como parte da Política de Estado.

 

Objetivos Específicos:

  1. Acompanhar e impulsionar a Política do CAU para Patrimônio com vistas a apoiar uma Política Nacional de Patrimônio;
  2. Promover a profissão da(o) Arquiteta(o) e Urbanista no âmbito de atuação do Patrimônio;
  3. Contribuir para com o alcance do 11º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, Cidades e comunidades sustentáveis, com foco no ODS 11.4 : Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo;
  4. Estabelecer agendas conjuntas com outros órgãos e entidades que fortaleçam ações com foco nos conjuntos urbanos, edificações, sítios e acervos de valor arquitetônico, histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico (patrimônio material e imaterial), bem como a valorização dos profissionais que atuam na área em questão;
  5. Promover um olhar especial para a salvaguarda para os bens patrimoniais dos povos indígenas, quilombolas e da produção popular.

 

Objetivo estratégico: Valorizar a arquitetura e urbanismo

 

Justificativas

O direito ao patrimônio cultural tem natureza de direito humano, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de direito fundamental, nos termos da Constituição da República de 1988. Considerando a necessidade de estabelecer um diálogo dentro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, algumas ações pontuais foram evidenciadas ao longo dos anos.

Dentre os campos de atuação do profissional de arquitetura e urbanismo, conforme Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, está o campo do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades (Art. 2º, §IV do Parágrafo único). E no Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, nas Obrigações Gerais, diz que o profissional de arquitetura e urbanismo deve “reconhecer, respeitar e defender as realizações arquitetônicas e urbanísticas como parte do patrimônio socioambiental e cultural, devendo contribuir para o aprimoramento deste patrimônio” (item 1.1.3.) e completa no item 2.2.2 ao 2.2.4:

“O arquiteto e urbanista deve respeitar os valores e a herança natural e cultural da comunidade na qual esteja prestando seus serviços profissionais. O arquiteto e urbanista deve, no exercício das atividades profissionais, zelar pela conservação e preservação do patrimônio público. O arquiteto e urbanista deve respeitar o conjunto das realizações arquitetônicas e urbanísticas do patrimônio histórico e artístico nacional, estadual, municipal, ou de reconhecido interesse local.”

Em 2018, em São Paulo, na Universidade Mackenzie, o CAU/BR, nos encaminhamentos definidos pelo Seminário ‘Gestão Inovadora de Bairros Históricos – Fábrica de Restauro’, com organização pela CRI-CAU/BR, do CAU/SP, da Universidade Presbiteriana Mackenzie e com apoio do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ficam indicados:

1.     Criação da REDE BRASIL PATRIMONIO (RBP), ONG de entidades da sociedade civil em defesa do patrimônio;

2.     Proposta do CAU/SP de criação de ASSESSORIA TÉCNICA DO PATRIMÔNIO;

3.     Criação de Portal de boas práticas com vistas a constituição de um modelo de gestão de Patrimônio Histórico com inclusão social;

4.     Realização de Conferência Nacional de Patrimônio Cultural pelo CAU;

5.     Criação de frente parlamentar para o Patrimônio Histórico;

6.     Capacitação continuada para mão de obra especializada em projetos de Restauro;

7.     Debate sobre aprimoramento e utilização da transferência do potencial construtivo nas cidades brasileiras;

8.     Proposta de criação de Conselhos de Defesa do Patrimônio nas cidades brasileiras, CAU elaborar PL;

9.     Propor loteria especial para financiamento de Habitação e Patrimônio Histórico.

 

Em 2021, o CAU/BR, por meio da CPUA-CAU/BR, encaminhou Ofício aos CAU/UF, objetivando apoiar, regulamentar e estabelecer agendas conjuntas que fortaleçam as ações dos CAU/UF com foco nos “conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico” (Art. 216,V,CF/88) e nos instrumentos e parcerias possíveis dentro do tema, o CAU Brasil solicitou que cada CAU/UF indicasse um representante para acompanhamento do tema nacionalmente. Foram recebidas indicação de membros dos: CAU/BA, CAU/DF, CAU/ES, CAU/GO, CAU/MA, CAU/MG, CAU/MS, CAU/PA, CAU/PB, CAU/PE, CAU/PR, CAU/RJ, CAU/RO, CAU/SE.

 

Durante a 105ª Reunião Ordinária da CPUA-CAU/BR, ocorrida em 27 de outubro de 2021, por meio de videoconferência, que contou com a presença da convidada Vanessa Gayego, coordenadora do ICOMOS à época, foi apresentada a proposta de criação de Fórum de Patrimônio, considerando histórico de articulações entre os CAU dos Estados: CAU/SP, CAU/RS, CAU/MG, CAU/PE, CAU/RJ, CAU/DF e CAU/SE. Sendo que as pautas são de interesse nacional, tais como normas específicas de patrimônio. Reunião em que foi comentado sobre a enorme dificuldade de encontrar profissionais qualificados e por este motivo surge o Edital Pátio Cultural para assistência técnica na área de patrimônio para comunidades que não são atendidas, exemplo Jongo Dito Ribeiro em Campinas.

 

Surge, então, a ideia da criação de uma Câmara Temática de Patrimônio no CAU/BR, que foi inserida tanto no Plano de Trabalho da CPUA-CAU/BR, bem como no plano da CPP-CAU/BR 2022, aprovados por meio da Deliberação CPUA nº 002/2022 e Deliberação CPP nº005/2022, e que previram um Seminário para este processo, na cidade de Ouro Preto, MG, em julho de 2022.

 

O Seminário Nacional de Patrimônio do CAU Brasil em 2022, realizado na cidade de Ouro Preto, retomou as problemáticas do seminário de 2018 e elaborou a primeira Carta de Ouro Preto, complementada por representantes de entidades ligadas à proteção e salvaguarda do Patrimônio Cultural em suas mais diversas possibilidades, representantes de órgãos públicos com atribuições voltadas à eleição e gestão dos bens culturais, agentes da estrutura judiciária e legislativa brasileira, pesquisadores, especialistas, conselheiros, detentores de saberes tradicionais e sociedade civil organizada, atuantes na pesquisa, difusão e valorização do patrimônio cultural.

No ano seguinte, durante a participação no Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural realizado nos dias 04 e 05 de abril de 2023, na mesma cidade de Ouro Preto, o presidente do IPHAN, Leandro Grass reforçou a proposta para a implementação de Habitação de Interesse Social nos Centros Históricos. Em reunião realizada no IPHAN com a participação do CAU Brasil, o Diretor de Patrimônio do IPHAN reforçou a criação de um projeto em parceria com as Universidades para a Assessoria Técnica em Patrimônio.

A Carta de Ouro Preto de 2022 foi reestruturada e passa a apontar para o aperfeiçoamento da legislação brasileira de patrimônio cultural, com a garantia de manutenção de todas as conquistas históricas havidas com a legislação pátria já existente. A Carta, considerando que os bens culturais devem ser compreendidos a partir da indissociabilidade integral das suas dimensões material e imaterial, bem como que a proteção e salvaguarda de bens culturais materiais e imateriais deve se voltar sempre para a diversidade das expressões culturais, valorizando a pluralidade étnica e regional, com especial atenção às manifestações culturais historicamente vulneráveis em nosso país e que, em razão do princípio participativo, deve ser assegurada a legitimidade dos atos, processos e normas voltadas à proteção e salvaguarda do patrimônio cultural, seja por consulta direta à população ou à entidade ou órgão com representatividade da sociedade civil.

O sistema normativo de proteção e salvaguarda ao patrimônio cultural no Brasil, representado por diplomas de diversas épocas, é testemunho dos esforços empreendidos em prol da preservação de nossos bens culturais e constitui conquista incorporada ao patrimônio jurídico do povo brasileiro, não admitindo retrocessos. Os diferentes comandos previstos constitucionalmente a respeito do patrimônio cultural, por sua superior hierarquia, preponderam e orientam a aplicação dos dispositivos infraconstitucionais, convenções e acordos internacionais sobre patrimônio cultural e natural, dada sua vinculação aos Direitos Humanos, que têm eficácia jurídica imediata no Brasil.

A preservação de acervos possui lacunas legislativas que margeiam diferentes categorias do patrimônio cultural, entre elas o que tange a regulamentação do inventário, o patrimônio espeleológico, paleontológico e os espaços territoriais especialmente protegidos (especialmente áreas de povos indígenas, de comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais) e os patrimônios sensíveis e dolorosos.

A necessidade de se identificar e consolidar a principiologia de regência do Direito do Patrimônio Cultural, como elemento basilar da produção normativa e ação administrativa, a necessidade de valorização e a garantia de autonomia financeira e funcional dos órgãos de proteção e salvaguarda ao Patrimônio Cultural. E considerando a necessidade de existência de múltiplos instrumentos de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural material que sejam acionados e manejados de modo harmônico e capaz de resguardar e compatibilizar as múltiplas possibilidades de expressão e funções do patrimônio cultural.

Neste contexto, o CAU Brasil tem sido chamado à discussão tanto da preservação do patrimônio material e imaterial consolidado nas nossas cidades brasileiras, bem como à discussão da preservação dos acervos de profissionais de arquitetura e urbanismo, para a sua adequada salvaguarda. Neste ano de 2023, em parceria com a Casa da Arquitetura e a Embaixada de Portugal, foi organizado o ciclo de debates “Memória, Projectos, Obras, Patrimônio e Acervos​”, sobre o Arquiteto Eduardo Souto de Moura, e paralelamente a exposição do acervo do arquiteto. O último encontro “Acervos e Patrimônio”, previsto para ocorrer no dia 25 de maio, na Embaixada de Portugal em Brasília, discutirá o papel de cada um dos órgãos nesse processo de salvaguarda de acervos de arquitetura, como parte da preservação da memória urbana e da identidade histórica.

Como pré-evento do Fórum Internacional do Patrimônio Arquitetônico Brasil/Portugal, o CAU Brasil, com apoio do CAU Maranhão, estará realizando um Seminário no dia 13 de junho na cidade São Luis. O objetivo do evento é apresentar ao amplo público as discussões sobre as perspectivas para a preservação do patrimônio cultural no Brasil: acervos arquitetônicos (mesa 1), promovendo um debate acerca da salvaguarda de bens patrimoniais considerando conjuntos urbanos, edificações, sítios e acervos de valor arquitetônico, suas possibilidades de modo a contribuir para com o alcance do 11o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, Cidades e comunidades sustentáveis, com foco no ODS 11.4 : Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo; e sobre a atuação profissional em Patrimônio e a assistência técnica (mesa 2), que terá exposição e debate sobre práticas de preservação do patrimônio cultural brasileiro, no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, com ênfase na ação interinstitucional da promoção da Assistência Técnica para as intervenções no ambiente construído em bens culturais acautelados e da atuação profissional.

Neste momento, o CAU Brasil está organizando a Câmara Temática de Patrimônio, formato já aprovado pelo plenário, cuja proposta específica deverá ser apresentada no plenário de maio de 2023 para que os trabalhos fiquem consolidados em um programa que abarque diferentes representantes institucionais.

Ações previstas:

1. Detalhar o plano de trabalho e estruturar a proposta de Câmara Temática (definição de cronograma de reuniões e ações)

2. Propor à comissão que sejam estabelecidos critérios para o fomento da salvaguarda de acervos arquitetônicos.

3. Propor à comissão que seja estabelecido com o IPHAN e com o Fórum de Patrimônio agenda conjunta e protocolo de intenções; e

4. Estabelecer parcerias para a Assessoria Técnica em Patrimônio.

Metodologia

1.Serão realizadas reuniões virtuais mensais de 4 horas sempre na semana de reunião da comissão do CAU/BR que a câmara está vinculada.

2.O prazo de funcionamento da câmara temática não excederá de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, sendo que o termo final desse prazo ficará limitado ao término do mandato anual da comissão permanente a que se vincula, desta forma para o ano de 2023, a câmara terá prazo de vigência de 7 meses, de junho a dezembro de 2023.

Dotação Orçamentária

A Câmara Temática conta com dotação orçamentária vinculada à CPUA-CAU/BR, conforme previsto em Regimento Interno.

Observações

Na dotação orçamentária 2023, no projeto câmara temática de patrimônio há previsão orçamentária de R$14.000,00 para “Impulsionamento de campanha por meio das mídias sociais (facebook, instagram e outros que a comunicação considerar pertinente à época, bem como posts para whats app, considerando público afim e sociedade)”.

Existe verba no gabinete para Edital de Patrimônio, Acervo do Miguel Pereira e para convocações da Câmara Temática (exclusivamente para o coordenador).

 

 

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