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e Prestação de Contas

(DPOBR Nº 0137-01/2023 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 23 de junho de 2023)
Aprova a prestação de contas referente ao Exercício 2021 do CAU/BR, homologa as prestações de contas referentes ao Exercício 2021 dos CAU/UF, e dá outras providências.

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, nos dias 15 e 16 de junho de 2023, após análise do assunto em epígrafe,

 

Considerando que as análises foram consubstanciadas nos Pareceres e Relatórios de Auditoria Interna sobre os processos de prestação de contas – exercício 2021 do CAU/BR e dos CAU/UF, emitidos pela respectiva área técnica do CAU/BR;

 

Considerando que os Pareceres da Auditoria Interna do CAU/BR formaram opinião sobre os processos de prestação de contas do CAU/BR e dos CAU/UF, levando em conta os seguintes aspectos:

 

  1. As Prestações de Contas foram elaboradas de acordo com a Resolução CAU/BR nº 200, de 15 de dezembro de 2020, e nos termos das respectivas Instrução Normativa e Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União relativas ao tema;
  2. As Demonstrações Financeiras foram auditadas pelo Auditor Independente, que emitiu os respectivos relatórios;
  3. As Prestações de Contas foram aprovadas pelas Comissões de Planejamento e Finanças e Plenários dos CAU/UF;

 

Considerando as Deliberações nº 012/2023 e nº 014/2023 – CPFI – CAU/BR, nas quais a Comissão de Planejamento e Finanças emite suas recomendações ao Plenário do CAU/BR a respeito dos processos de prestação de contas – exercício 2021 do CAU/BR e dos CAU/UF; e

 

Considerando que em relação ao processo de prestação de contas 2021 do CAU/ES, do CAU/RJ, do CAU/RS e do CAU/SP, foram identificados pagamentos de reembolsos ou ajuda de custo a conselheiros em desconformidade com a Resolução CAU/BR nº 47/2013, que trata do tema.

 

DELIBERA:

1- Aprovar o processo de prestação de contas do CAU/BR relativas ao exercício de 2021 como REGULAR;

 

2- Homologar os processos de prestação de contas – exercício 2021 dos CAU/UF como REGULAR;

 

3- Recomendar ao CAU/ES, ao CAU/RJ, ao CAU/RS e ao CAU/SP que se abstenham de realizar pagamentos de reembolsos ou ajuda de custo a conselheiros em desconformidade com a Resolução CAU/BR nº 47/2013, como apontado pelo parecer da Auditoria Interna.

 

4- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

São Luis, 15 de junho de 2023.

Nadia Somekh

 

 

 

Presidente do CAU/BR


Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Heitor Antonio Maia da Silva Dores X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
AM Fabricio Lopes Santos X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista Ausência Justificada
CE Márcio Rodrigo Coelho de Carvalho X
DF Rogério Markiewicz X
ES Giedre Ezer da Silva Maia X
GO Nilton de Lima Júnior X
MA Marcelo Machado Rodrigues X
MT José Afonso Botura Portocarrero X
MS Rubens Fernando Pereira de Camillo X
MG Eduardo Fajardo Soares X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosas X
PB Camila Leal Costa X
PR Jeferson Dantas Navolar X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
RJ Maíra Rocha Mattos X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X
RR Nikson Dias de Oliveira X
SC Daniela Pareja Garcia Sarmento X
SP Nadia Somekh
SE Ricardo Soares Mascarello X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Valter Luis Caldana Junior X
Histórico da votação:

Reunião Plenária Ordinária Nº 137/2023

Data: 15/6/2023

 

Matéria em votação: 7.1. Projeto de Deliberação Plenária que delibera sobre a prestação de contas referente ao exercício 2021 do CAU/BR, homologa a dos CAU/UF e dá outras providências.

 

Resultado da votação: Sim (19) Não (02) Abstenções (01) Ausências (05) Impedimento (0)

Total de votos (22)

Ocorrências:

Secretária: Daniela Demartini            Condutora dos trabalhos (Presidente): Nadia Somekh

 

 

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