O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, no dia 18 de maio de 2023, após análise do assunto em epígrafe,
Considerando o documento “Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento 2023 – CAU/MA1’, encaminhado à Gerência de Planejamento do CAU/BR (GERPLAN-CAU/BR) pelo CAU/MA; e
Considerando o parecer elaborado pela GERPLAN-CAU/BR a respeito da Reprogramação 2022 do CAU/MA; e
Considerando a Deliberação nº 011/2023 da CPFi-CAU/BR, a qual encaminha ao Plenário do CAU/BR projeto de resolução que homologa a Reprogramação do Plano de Ação – exercício 2023 do CAU/MA.
DELIBERA:
1- Aprovar resolução que homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – 2023 do CAU/MA;
2- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de maio de 2023.
Daniela Pareja Garcia Sarmento
1ª Vice-presidente do CAU/BR
Folha de Votação
| UF | Conselheiro | Votação | |||
| Sim | Não | Abst. | Ausência | ||
| AC | Daniela Bezerra Kipper | Ausência Justificada | |||
| AL | Heitor Antonio Maia da Silva Dores | X | |||
| AP | Humberto Mauro Andrade Cruz | X | |||
| AM | Fabricio Lopes Santos | X | |||
| BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
| CE | Cláudia Sales de Alcântara | X | |||
| DF | Rogério Markiewicz | Ausência Justificada | |||
| ES | Giedre Ezer da Silva Maia | X | |||
| GO | Nilton de Lima Júnior | X | |||
| MA | Marcelo Machado Rodrigues | Ausência Justificada | |||
| MT | José Afonso Botura Portocarrero | X | |||
| MS | Rubens Fernando Pereira de Camillo | X | |||
| MG | Eduardo Fajardo Soares | X | |||
| PA | Alice da Silva Rodrigues Rosas | X | |||
| PB | Camila Leal Costa | X | |||
| PR | Jeferson Dantas Navolar | X | |||
| PE | Roberto Salomão do Amaral e Melo | X | |||
| PI | José Gerardo da Fonseca Soares | X | |||
| RJ | Maíra Rocha Mattos | X | |||
| RN | Patrícia Silva Luz de Macedo | X | |||
| RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
| RO | Adson Jenner de Araujo Moreira | Ausência Justificada | |||
| RR | Luiz Afonso Maciel de Melo | X | |||
| SC | Daniela Pareja Garcia Sarmento | – | – | – | – |
| SP | Nadia Somekh | – | – | – | – |
| SE | Ricardo Soares Mascarello | X | |||
| TO | Matozalém Sousa Santana | X | |||
| IES | Valter Luis Caldana Junior | X | |||
| Histórico da votação:
Reunião Plenária Ordinária Nº 136/2023 Data: 18/5/2023
Matéria em votação: 5.5. Projeto de Deliberação Plenária que aprova a reprogramação extraordinária CAU/MA.
Resultado da votação: Sim (18) Não (0) Abstenções (0) Ausências (08) Impedimento (0) Total de votos (18) Ocorrências: o item de pauta foi conduzido pela 1ª Vice-Presidente. Secretária: Daniela Demartini Condutora dos trabalhos (1º Vice-Presidente): Daniela Sarmento |
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ANEXO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0136-05/2023
RESOLUÇÃO N° 237, DE 18 DE MAIO DE 2023
Homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2023 do CAU/MA.
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0136-05/2023, de 18 de maio de 2023, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 136, realizada no dia 18 de maio de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU/MA) – Exercício 2023, na forma do quadro abaixo:
| RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
| Receita Corrente | R$ 1.673.307,24 | Despesa Corrente | R$ 1.773.307,24 |
| Receita Capital | R$ 130.400,00 | Despesa Capital | R$ 30.400,00 |
| Total | R$ 1.803.707,24 | Total | R$ 1.803.707,24 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir da Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0136-05/2023, de 18 de maio de 2023.
1) O detalhamento do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhã (CAU/MA) será publicado no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.
Brasília, 18 de maio de 2023.
NADIA SOMEKH
Presidente do CAU/BR
[Publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 113, Seção 1, Página 123, de 16 de junho de 2023]