O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que trata os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, em Brasília-DF, na sede do CAU/BR, nos dias 13 e 14 de abril de 2023, após análise do assunto em epígrafe, e
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos CAU/UF e aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF;
Considerando o documento Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento 2023 – CAU/MT, encaminhado à GERPLAN pelo CAU/MT;
Considerando o parecer elaborado pela GERPLAN a respeito da Reprogramação 2023 do CAU/MT; e
Considerando a Deliberação nº 007/2023 – CPFI-CAU/BR, a qual recomenda ao Plenário do CAU/BR pela homologação da Reprogramação do Plano de Ação do CAU/BR – Exercício 2023 do CAU/MT.
DELIBERA:
1- Aprova o projeto de Resolução anexo que homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento 2023 – CAU/MT;
2- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de abril de 2023.
Nadia Somekh
Presidente do CAU/BR
Folha de Votação
| UF | Conselheiro | Votação | |||
| Sim | Não | Abst. | Ausência | ||
| AC | Daniela Bezerra Kipper | X | |||
| AL | Heitor Antonio Maia da Silva Dores | X | |||
| AP | Humberto Mauro Andrade Cruz | X | |||
| AM | Kleyton Marinho da Silva | X | |||
| BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
| CE | Márcio Rodrigo Coelho de Carvalho | X | |||
| DF | Raul Wanderley Gradim | X | |||
| ES | Giedre Ezer da Silva Maia | X | |||
| GO | Nilton de Lima Júnior | X | |||
| MA | Marcelo Machado Rodrigues | X | |||
| MT | José Afonso Botura Portocarrero | X | |||
| MS | Rubens Fernando Pereira de Camillo | X | |||
| MG | Eduardo Fajardo Soares | X | |||
| PA | Alice da Silva Rodrigues Rosas | X | |||
| PB | Camila Leal Costa | X | |||
| PR | Nestor Dalmina | X | |||
| PE | Roberto Salomão do Amaral e Melo | X | |||
| PI | José Gerardo da Fonseca Soares | X | |||
| RJ | Maíra Rocha Mattos | X | |||
| RN | Patrícia Silva Luz de Macedo | X | |||
| RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
| RO | Ana Cristina Lima Barreiros da Silva | X | |||
| RR | Luiz Afonso Maciel de Melo | Ausência Justificada | |||
| SC | Daniela Pareja Garcia Sarmento | X | |||
| SP | Nadia Somekh | – | – | – | – |
| SE | Ricardo Soares Mascarello | X | |||
| TO | Matozalém Sousa Santana | X | |||
| IES | Naia Alban Suarez | X | |||
| Histórico da votação:
Reunião Plenária Ordinária Nº 135/2023 Data: 14/4/2023 Matéria em votação: 7.10. Projeto de Deliberação Plenária que delibera sobre a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento 2023 do CAU/MT.
Resultado da votação: Sim (18) Não (0) Abstenções (0) Ausências (09) Impedimento (0) Total de votos (18) Ocorrências: Secretária: Daniela Demartini Condutora dos trabalhos (Presidente): Nadia Somekh |
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ANEXO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0135-10/2023
RESOLUÇÃO N° 236, DE 18 DE MAIO DE 2023
Homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2023 do CAU/MT, e dá outras providências.
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0135-10/2023, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 135, realizada nos dias 13 e 14 de abril de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Mato Grosso (CAU/MT) – Exercício 2023, na forma do quadro abaixo:
| RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
| Receita Corrente | 5.252.759,59 | Despesa Corrente | 6.062.759,59 |
| Receita Capital | 1.950.000,00 | Despesa Capital | 1.140.000,00 |
| Total | 7.202.759,59 | Total | 7.202.759,59 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir da Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0135-10/2023, de 14 de abril de 2023.
1) O detalhamento do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Mato Grosso (CAU/MT) será publicado no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.
Brasília, 18 de maio de 2023.
NADIA SOMEKH
Presidente do CAU/BR
[Publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 114, Seção 1, Página 187, de 19 de junho de 2023]