DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0130-09/2022

(DPOBR Nº 0130-09/2022 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 03 de janeiro de 2023)
Aprova o projeto de resolução que homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2022 do CAU/PI, e dá outras providências.

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os arts. 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, nos dias 24 e 25 de novembro de 2022, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos CAU/UF;

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF;

 

Considerando o documento das Diretrizes para Elaboração da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – Exercício 2022;

 

Considerando os Ofícios nº 089-2022 e 096-2022-CAU/PI, por meio dos quais o CAU/PI solicita o custeio, pelo Fundo de Apoio, de viagem de fiscalização, no valor de R$ 5.874,50, assim como informa do déficit de R$ 50.441,05 no Plano de Ação do CAU/PI;

 

Considerando a Proposta nº 008/2022-CG-FA-CAU/BR, por meio da qual o colegiado recomenda ao CAU/PI a realizar Reprogramação Orçamentária considerando, como receita de aporte suplementar do Fundo de Apoio, o valor de R$ 56.285,55;

 

Considerando a Reprogramação do Plano de Ação 2022 encaminhada pelo CAU/PI e analisada pela GERPLAN; e

 

Considerando a Deliberação nº 034/2022 da CPFi-CAU/BR, a qual encaminha ao Plenário do CAU/BR projeto de resolução que homologa a Reprogramação do Plano de Ação – exercício 2022 do CAU/PI.

 

DELIBEROU:

 

1- Aprovar o projeto de resolução anexo que homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2022 do CAU/PI;

 

2- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2022.

Nadia Somekh

 

 

 

Presidente do CAU/BR

 Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Daniela Bezerra Kipper X
AL Heitor Antonio Maia da Silva Dores X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
AM Fabricio Lopes Santos X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Márcio Rodrigo Coelho de Carvalho X
DF Rogério Markiewicz X
ES Giedre Ezer da Silva Maia X
GO Nilton de Lima Júnior X
MA Grete Soares Pflueger X
MT Marcel de Barros Saad X
MS Rubens Fernando Pereira de Camillo X
MG Eduardo Fajardo Soares X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosas X
PB Camila Leal Costa X
PR Jeferson Dantas Navolar X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
RJ Maíra Rocha Mattos X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X
RR Luiz Afonso Maciel de Melo X
SC Daniela Pareja Garcia Sarmento X
SP Nadia Somekh – – – –
SE Ricardo Soares Mascarello X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Naia Alban Suarez X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 130/2022

 

Data: 25/11/2022

 

Matéria em votação: 6.9. Projeto de Deliberação Plenária que aprova resolução que dispõe sobre a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento 2022 do CAU/PI.

 

Resultado da votação: Sim (20) Não (0) Abstenções (0) Ausências (07) Impedimento (0)

Total de votos (20)

 

Ocorrências:

 

Secretária: Daniela Demartini            Condutora dos trabalhos (Presidente): Nadia Somekh

 

RESOLUÇÃO N° 227, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

 

 

Homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2022 do CAU/PI.

 

 

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0130-09/2022, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 130, realizada nos dias 24 e 25 de novembro de 2022;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Homologar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI) – Exercício 2022, na forma do quadro abaixo:

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.536.843,51 Despesa Corrente 1.536.843,51
Receita Capital 37.993,00 Despesa Capital 37.993,00
Total 1.574.836,51 Total 1.574.836,51

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir da Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0130-09/2022, de 25 de novembro de 2022.

 

1) O detalhamento do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI) será publicado no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.

 

Brasília, 25 de novembro de 2022.

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR