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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os arts. 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, nos dias 20 e 21 de outubro de 2022, após análise do assunto em epígrafe, e
Considerando a recente assinatura do Memorando de Entendimento para a harmonização das condições de inscrição e registro de arquitetos portugueses e brasileiros e de arquitetos e urbanistas brasileiros e portugueses com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e da Ordem dos Arquitetos de Portugal;
Considerando que o Memorando de Entendimento assinado, prevê que a Comissão Técnica de Harmonização das Condições de Inscrição e Registro será constituída por quatro membros de cada uma das partes: dois representantes e dois funcionários de carreira, a serem designados após a assinatura do documento;
Considerando Ofício do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos de Portugal (CDN/OA-PT) nº 52/2022, de 14 de junho de 2022, no qual foram indicados os representantes da Ordem na Comissão Técnica de Harmonização das Condições de Registro;
Considerando a Deliberação 21/2022 CRI-CAU/BR que sugere recomposição da Comissão Técnica de Harmonização das Condições de Inscrição e Registro para atendimento do MOU CAU/BR-OA/PT;
Considerando a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0125-07/2022 que autoriza a Presidência do CAU/BR a assinar Memorando de Entendimento com a OA-PT e aprovar composição da Comissão Técnica de Harmonização das Condições de Inscrição e Registro nos termos da Deliberação nº 021/2022 CRI-CAU/BR e do Ofício nº 52/2022 CDN/OA-PT;
Considerando que a arquiteta e urbanista Ana Laterza, indicada como integrante da referida Comissão técnica, ocupa atualmente o cargo de Ouvidora Geral do CAU/BR, ficando impossibilitada de acumular funções no Conselho e participar da Comissão de Harmonização; e
Considerando a Deliberação nº 035/2022 CRI-CAU/BR, que solicita a substituição da arquiteta e urbanista Ana Laterza na referida Comissão.
DELIBEROU:
1- Aprovar a recomposição da Comissão Técnica de Harmonização das Condições de Inscrição e Registro nos termos da Deliberação nº 035/2022 CRI-CAU/BR e do Ofício do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos de Portugal (CDN/OA-PT) nº 52/2022, substituindo a arquiteta e urbanista Ana Laterza pela arquiteta e urbanista Christiana Pecegueiro Maranhão, analista da Assessoria Institucional e Parlamentar do CAU/BR; e
2- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de outubro de 2022.
Nadia Somekh
Presidente do CAU/BR
Folha de Votação
UF | Conselheiro | Votação | |||
Sim | Não | Abst. | Ausência | ||
AC | Joselia da Silva Alves | X | |||
AL | Heitor Antonio Maia da Silva Dores | X | |||
AP | Humberto Mauro Andrade Cruz | X | |||
AM | Fabricio Lopes Santos | X | |||
BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
CE | Cláudia Sales de Alcântara | X | |||
DF | Rogério Markiewicz | X | |||
ES | Giedre Ezer da Silva Maia | X | |||
GO | Nilton de Lima Júnior | X | |||
MA | Grete Soares Pflueger | X | |||
MT | José Afonso Botura Portocarrero | X | |||
MS | Rubens Fernando Pereira de Camillo | X | |||
MG | Eduardo Fajardo Soares | X | |||
PA | Alice da Silva Rodrigues Rosas | X | |||
PB | Camila Leal Costa | X | |||
PR | Jeferson Dantas Navolar | X | |||
PE | Roberto Salomão do Amaral e Melo | X | |||
PI | José Gerardo da Fonseca Soares | X | |||
RJ | Maíra Rocha Mattos | X | |||
RN | Patrícia Silva Luz de Macedo | X | |||
RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
RO | Ana Cristina Lima Barreiros da Silva | X | |||
RR | Nikson Dias de Oliveira | X | |||
SC | Daniela Pareja Garcia Sarmento | X | |||
SP | Nadia Somekh | – | – | – | – |
SE | Ricardo Soares Mascarello | X | |||
TO | Matozalém Sousa Santana | X | |||
IES | Valter Luis Caldana Junior | X | |||
Histórico da votação:
Reunião Plenária Ordinária Nº 129/2022
Data: 20/10/2022
Matéria em votação: 6.11. Projeto de Deliberação Plenária que altera a composição da Comissão Técnica de Harmonização das Condições de Inscrição e Registro em conjunto com a Ordem dos Arquitectos de Portugal (OA-PT), autorizada pela a Deliberação Plenária DPOBR nº 0125-07/2022.
Resultado da votação: Sim (21) Não (0) Abstenções (0) Ausências (06) Impedimento (0) Total de votos (21)
Ocorrências:
Secretária: Daniela Demartini Condutora dos trabalhos (Presidente): Nadia Somekh |
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