DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0129-11

(DPOBR Nº 0129-11/2022 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 27 de outubro de 2022)
Altera a indicação de representantes do CAU/BR na Comissão Técnica de Harmonização das Condições de Registro com a Ordem dos Arquitetos de Portugal (OA-PT) aprovada pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0125-07/2022.

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os arts. 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, nos dias 20 e 21 de outubro de 2022, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando a recente assinatura do Memorando de Entendimento para a harmonização das condições de inscrição e registro de arquitetos portugueses e brasileiros e de arquitetos e urbanistas brasileiros e portugueses com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e da Ordem dos Arquitetos de Portugal;

 

Considerando que o Memorando de Entendimento assinado, prevê que a Comissão Técnica de Harmonização das Condições de Inscrição e Registro será constituída por quatro membros de cada uma das partes: dois representantes e dois funcionários de carreira, a serem designados após a assinatura do documento;

 

Considerando Ofício do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos de Portugal (CDN/OA-PT) nº 52/2022, de 14 de junho de 2022, no qual foram indicados os representantes da Ordem na Comissão Técnica de Harmonização das Condições de Registro;

 

Considerando a Deliberação 21/2022 CRI-CAU/BR que sugere recomposição da Comissão Técnica de Harmonização das Condições de Inscrição e Registro para atendimento do MOU CAU/BR-OA/PT;

 

Considerando a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0125-07/2022 que autoriza a Presidência do CAU/BR a assinar Memorando de Entendimento com a OA-PT e aprovar composição da Comissão Técnica de Harmonização das Condições de Inscrição e Registro nos termos da Deliberação nº 021/2022 CRI-CAU/BR e do Ofício nº 52/2022 CDN/OA-PT;

 

Considerando que a arquiteta e urbanista Ana Laterza, indicada como integrante da referida Comissão técnica, ocupa atualmente o cargo de Ouvidora Geral do CAU/BR, ficando impossibilitada de acumular funções no Conselho e participar da Comissão de Harmonização; e

 

Considerando a Deliberação nº 035/2022 CRI-CAU/BR, que solicita a substituição da arquiteta e urbanista Ana Laterza na referida Comissão.

 

DELIBEROU:

1- Aprovar a recomposição da Comissão Técnica de Harmonização das Condições de Inscrição e Registro nos termos da Deliberação nº 035/2022 CRI-CAU/BR e do Ofício do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos de Portugal (CDN/OA-PT) nº 52/2022, substituindo a arquiteta e urbanista Ana Laterza pela arquiteta e urbanista Christiana Pecegueiro Maranhão, analista da Assessoria Institucional e Parlamentar do CAU/BR; e

 

2- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília, 20 de outubro de 2022.

Nadia Somekh

Presidente do CAU/BR


 Folha de Votação

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Heitor Antonio Maia da Silva Dores X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
AM Fabricio Lopes Santos X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Cláudia Sales de Alcântara X
DF Rogério Markiewicz X
ES Giedre Ezer da Silva Maia X
GO Nilton de Lima Júnior X
MA Grete Soares Pflueger X
MT José Afonso Botura Portocarrero X
MS Rubens Fernando Pereira de Camillo X
MG Eduardo Fajardo Soares X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosas X
PB Camila Leal Costa X
PR Jeferson Dantas Navolar X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
RJ Maíra Rocha Mattos X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X
RR Nikson Dias de Oliveira X
SC Daniela Pareja Garcia Sarmento X
SP Nadia Somekh
SE Ricardo Soares Mascarello X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Valter Luis Caldana Junior X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 129/2022    

 

Data: 20/10/2022                                                                                                                                                                                                                    

 

Matéria em votação: 6.11. Projeto de Deliberação Plenária que altera a composição da Comissão Técnica de Harmonização das Condições de Inscrição e Registro em conjunto com a Ordem dos Arquitectos de Portugal (OA-PT), autorizada pela a Deliberação Plenária DPOBR nº 0125-07/2022.

 

Resultado da votação: Sim (21) Não (0) Abstenções (0) Ausências (06) Impedimento (0)

Total de votos (21)

 

Ocorrências:

 

Secretária: Daniela Demartini            Condutora dos trabalhos (Presidente): Nadia Somekh