(DPOBR Nº 0129-05/2022 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 23 de novembro de 2022)
Altera o Regimento Geral do CAU e o Regimento Interno do CAU/BR, anexos à Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e dá outras providências.

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, nos dias 20 e 21 de outubro de 2022, após análise do assunto em epígrafe,

 

Considerando a Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, que institui o Regimento Geral do CAU e o Regimento Interno do CAU/BR;

 

Considerando os encaminhamentos realizados no VI Encontro da Comissão de Organização e Administração do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (COA-CAU/BR) com representantes das comissões que tratam de organização e administração do Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, com o envio de contribuições dos CAU/UF;

 

Considerando a criação dos subgrupos formados por conselheiros e empregados dos Conselhos do Conjunto Autárquico CAU;

 

Considerando a necessidade de criação de órgãos colegiados diversos dos previstos no Regimento Geral do CAU, visando a uma maior agilidade e diversificação na discussão das matérias nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo;

 

Considerando o excesso de demandas nos trabalhos das comissões permanentes, carecendo do aumento do número de conselheiros membros nesses órgãos colegiado; e

 

Considerando a Deliberação da COA-CAU/BR nº 038/2022, de 10 de junho de 2022, que aprovou o projeto de resolução que altera os anexos da Resolução CAU/BR n° 139, bem como sugeriu que a nova composição das comissões especiais fosse efetivada somente após a aprovação da reprogramação orçamentária do CAU/BR.

 

DELIBEROU:

1- Aprovar o projeto de resolução anexo, que altera os anexos I e II da Resolução CAU/BR nº 139, de 28 de abril de 2017, que aprova o Regimento Geral do CAU e o Regimento Interno do CAU/BR;

 

2- Recompor as comissões especiais do CAU/BR somente após a reprogramação orçamentária do CAU/BR;

 

2- Encaminhar os autos dos processos ao CAU/MT para tomada das devidas providências; e

 

3- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília, 21 de outubro de 2022.

Nadia Somekh

Presidente do CAU/BR


 Folha de Votação

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Heitor Antonio Maia da Silva Dores X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
AM Fabricio Lopes Santos X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Cláudia Sales de Alcântara X
DF Rogério Markiewicz X
ES Giedre Ezer da Silva Maia X
GO Nilton de Lima Júnior X
MA Grete Soares Pflueger X
MT José Afonso Botura Portocarrero X
MS Rubens Fernando Pereira de Camillo X
MG Eduardo Fajardo Soares X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosas X
PB Camila Leal Costa X
PR Jeferson Dantas Navolar X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
RJ Maíra Rocha Mattos X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X
RR Nikson Dias de Oliveira X
SC Daniela Pareja Garcia Sarmento X
SP Nadia Somekh
SE Ricardo Soares Mascarello X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Valter Luis Caldana Junior X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 129/2022    

 

Data: 21/10/2022                                                                                                                                                                                                                   

 

Matéria em votação: 6.5. Projeto de Deliberação Plenária que aprova o projeto de resolução que aprova a alteração da composição das Comissões Especiais, criação de Câmaras Temáticas e Subcomissões.

 

Resultado da votação: Sim (16) Não (05) Abstenções (01) Ausências (05) Impedimento (0)

Total de votos (22)

 

Ocorrências:

 

Secretária: Daniela Demartini            Condutora dos trabalhos (Presidente): Nadia Somekh

 

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