O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, nos dias 20 e 21 de outubro de 2022, após análise do assunto em epígrafe,
Considerando a Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, que institui o Regimento Geral do CAU e o Regimento Interno do CAU/BR;
Considerando os encaminhamentos realizados no VI Encontro da Comissão de Organização e Administração do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (COA-CAU/BR) com representantes das comissões que tratam de organização e administração do Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, com o envio de contribuições dos CAU/UF;
Considerando a criação dos subgrupos formados por conselheiros e empregados dos Conselhos do Conjunto Autárquico CAU;
Considerando a necessidade de criação de órgãos colegiados diversos dos previstos no Regimento Geral do CAU, visando a uma maior agilidade e diversificação na discussão das matérias nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo;
Considerando o excesso de demandas nos trabalhos das comissões permanentes, carecendo do aumento do número de conselheiros membros nesses órgãos colegiado; e
Considerando a Deliberação da COA-CAU/BR nº 038/2022, de 10 de junho de 2022, que aprovou o projeto de resolução que altera os anexos da Resolução CAU/BR n° 139, bem como sugeriu que a nova composição das comissões especiais fosse efetivada somente após a aprovação da reprogramação orçamentária do CAU/BR.
DELIBEROU:
1- Aprovar o projeto de resolução anexo, que altera os anexos I e II da Resolução CAU/BR nº 139, de 28 de abril de 2017, que aprova o Regimento Geral do CAU e o Regimento Interno do CAU/BR;
2- Recompor as comissões especiais do CAU/BR somente após a reprogramação orçamentária do CAU/BR;
2- Encaminhar os autos dos processos ao CAU/MT para tomada das devidas providências; e
3- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de outubro de 2022.
Nadia Somekh
Presidente do CAU/BR
Folha de Votação
UF | Conselheiro | Votação | |||
Sim | Não | Abst. | Ausência | ||
AC | Joselia da Silva Alves | X | |||
AL | Heitor Antonio Maia da Silva Dores | X | |||
AP | Humberto Mauro Andrade Cruz | X | |||
AM | Fabricio Lopes Santos | X | |||
BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
CE | Cláudia Sales de Alcântara | X | |||
DF | Rogério Markiewicz | X | |||
ES | Giedre Ezer da Silva Maia | X | |||
GO | Nilton de Lima Júnior | X | |||
MA | Grete Soares Pflueger | X | |||
MT | José Afonso Botura Portocarrero | X | |||
MS | Rubens Fernando Pereira de Camillo | X | |||
MG | Eduardo Fajardo Soares | X | |||
PA | Alice da Silva Rodrigues Rosas | X | |||
PB | Camila Leal Costa | X | |||
PR | Jeferson Dantas Navolar | X | |||
PE | Roberto Salomão do Amaral e Melo | X | |||
PI | José Gerardo da Fonseca Soares | X | |||
RJ | Maíra Rocha Mattos | X | |||
RN | Patrícia Silva Luz de Macedo | X | |||
RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
RO | Ana Cristina Lima Barreiros da Silva | X | |||
RR | Nikson Dias de Oliveira | X | |||
SC | Daniela Pareja Garcia Sarmento | X | |||
SP | Nadia Somekh | – | – | – | – |
SE | Ricardo Soares Mascarello | X | |||
TO | Matozalém Sousa Santana | X | |||
IES | Valter Luis Caldana Junior | X | |||
Histórico da votação:
Reunião Plenária Ordinária Nº 129/2022
Data: 21/10/2022
Matéria em votação: 6.5. Projeto de Deliberação Plenária que aprova o projeto de resolução que aprova a alteração da composição das Comissões Especiais, criação de Câmaras Temáticas e Subcomissões.
Resultado da votação: Sim (16) Não (05) Abstenções (01) Ausências (05) Impedimento (0) Total de votos (22)
Ocorrências:
Secretária: Daniela Demartini Condutora dos trabalhos (Presidente): Nadia Somekh |
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