O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, nos dias 22 e 23 de setembro de 2022, após análise do assunto em epígrafe,
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos CAU/UF e aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF;
Considerando o documento das Diretrizes para Elaboração da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – Exercício 2022;
Considerando os documentos da Reprogramação do Plano de Ação 2022, encaminhados à Gerência de Planejamento pelos CAU/PI, CAU/PR e CAU/TO;
Considerando que a proposta de Reprogramação encaminhada pelo CAU/PI à GERPLAN apresentou um déficit de R$ 108.841,05 (cento e oito mil e oitocentos e quarenta e um reais e cinco centavos), configurando, portanto, desequilíbrio orçamentário;
Considerando a Proposta nº 4/2022 – CG-FA, a qual solicita ao CAU/PI que realize os ajustes na sua Reprogramação visando o equilíbrio orçamentário, colocando a Gerência de Planejamento e Gestão Estratégica à disposição, caso necessário; e
Considerando a Deliberação nº 29/2022 – CPFI-CAU/BR, a qual recomenda ao Plenário do CAU/BR pela homologação da Reprogramação do Plano de Ação do CAU/BR – Exercício 2022 do CAU/PR e do CAU/TO e a não homologação da Reprogramação do Plano de Ação 2022 do CAU/PI.
DELIBEROU:
1- Aprovar o projeto de Resolução anexo que homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2022 do CAU/PR e do CAU/TO;
2- NÃO HOMOLOGAR a Reprogramação do Plano de Ação – Exercício 2022 do CAU/PI devido ao desequilíbrio orçamentário constatado na proposta orçamentária;
3- Solicitar à Presidência do CAU/BR que retorne a Reprogramação 2022-CAU/PI ao CAU/PI para realização dos ajustes necessários; e
4- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de setembro de 2022.
Nadia Somekh
Presidente do CAU/BR
Folha de Votação
| UF | Conselheiro | Votação | |||
| Sim | Não | Abst. | Ausência | ||
| AC | Joselia da Silva Alves | X | |||
| AL | Heitor Antonio Maia da Silva Dores | X | |||
| AP | Humberto Mauro Andrade Cruz | X | |||
| AM | Fabricio Lopes Santos | X | |||
| BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
| CE | Cláudia Sales de Alcântara | X | |||
| DF | Rogério Markiewicz | X | |||
| ES | Giedre Ezer da Silva Maia | X | |||
| GO | Nilton de Lima Júnior | X | |||
| MA | Marcelo Machado Rodrigues | X | |||
| MT | José Afonso Botura Portocarrero | X | |||
| MS | Rubens Fernando Pereira de Camillo | X | |||
| MG | Eduardo Fajardo Soares | X | |||
| PA | Alice da Silva Rodrigues Rosas | X | |||
| PB | Fabiano de Melo Duarte Rocha | X | |||
| PR | Jeferson Dantas Navolar | X | |||
| PE | Roberto Salomão do Amaral e Melo | X | |||
| PI | José Gerardo da Fonseca Soares | X | |||
| RJ | Maíra Rocha Mattos | X | |||
| RN | Patrícia Silva Luz de Macedo | X | |||
| RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
| RO | Ana Cristina Lima Barreiros da Silva | X | |||
| RR | Nikson Dias de Oliveira | X | |||
| SC | Daniela Pareja Garcia Sarmento | X | |||
| SP | Nadia Somekh | – | – | – | – |
| SE | Ricardo Soares Mascarello | X | |||
| TO | Matozalém Sousa Santana | X | |||
| IES | Naia Alban Suarez | X | |||
| Histórico da votação:
Reunião Plenária Ordinária Nº 128/2022
Data: 22/9/2022
Matéria em votação: 6.4. Projeto de Deliberação Plenária que aprova o projeto de Resolução que homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2022 do CAU/PR e do CAU/TO.
Resultado da votação: Sim (20) Não (0) Abstenções (0) Ausências (7) Impedimento (0) Total de votos (20)
Ocorrências: O conselheiro do estado Alagoas, Heitor Antonio Maia da Silva Dores, e o conselheiro do estado do Tocantins, Matozalém Sousa Santana, registraram a não concordância pela aprovação da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2022 do CAU/PR.
Secretária: Daniela Demartini Condutora dos trabalhos (Presidente): Nadia Somekh |
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