DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0128-04/2022

(DPOBR Nº 0128-04/2022 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 13 de outubro de 2022)
Aprova o projeto de Resolução que homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2022 do CAU/PR e CAU/TO, e dá outras providências.

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, nos dias 22 e 23 de setembro de 2022, após análise do assunto em epígrafe,

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos CAU/UF e aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF;

 

Considerando o documento das Diretrizes para Elaboração da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – Exercício 2022;

 

Considerando os documentos da Reprogramação do Plano de Ação 2022, encaminhados à Gerência de Planejamento pelos CAU/PI, CAU/PR e CAU/TO;

 

Considerando que a proposta de Reprogramação encaminhada pelo CAU/PI à GERPLAN apresentou um déficit de R$ 108.841,05 (cento e oito mil e oitocentos e quarenta e um reais e cinco centavos), configurando, portanto, desequilíbrio orçamentário;

 

Considerando a Proposta nº 4/2022 – CG-FA, a qual solicita ao CAU/PI que realize os ajustes na sua Reprogramação visando o equilíbrio orçamentário, colocando a Gerência de Planejamento e Gestão Estratégica à disposição, caso necessário; e

 

Considerando a Deliberação nº 29/2022 – CPFI-CAU/BR, a qual recomenda ao Plenário do CAU/BR pela homologação da Reprogramação do Plano de Ação do CAU/BR – Exercício 2022 do CAU/PR e do CAU/TO e a não homologação da Reprogramação do Plano de Ação 2022 do CAU/PI.

 

DELIBEROU:

 

1- Aprovar o projeto de Resolução anexo que homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2022 do CAU/PR e do CAU/TO;

 

2- NÃO HOMOLOGAR a Reprogramação do Plano de Ação – Exercício 2022 do CAU/PI devido ao desequilíbrio orçamentário constatado na proposta orçamentária;

 

3- Solicitar à Presidência do CAU/BR que retorne a Reprogramação 2022-CAU/PI ao CAU/PI para realização dos ajustes necessários; e

 

4- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

 

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 22 de setembro de 2022.

Nadia Somekh

 

 

 

Presidente do CAU/BR


 Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Heitor Antonio Maia da Silva Dores X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
AM Fabricio Lopes Santos X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Cláudia Sales de Alcântara X
DF Rogério Markiewicz X
ES Giedre Ezer da Silva Maia X
GO Nilton de Lima Júnior X
MA Marcelo Machado Rodrigues X
MT José Afonso Botura Portocarrero X
MS Rubens Fernando Pereira de Camillo X
MG Eduardo Fajardo Soares X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosas X
PB Fabiano de Melo Duarte Rocha X
PR Jeferson Dantas Navolar X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
RJ Maíra Rocha Mattos X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X
RR Nikson Dias de Oliveira X
SC Daniela Pareja Garcia Sarmento X
SP Nadia Somekh
SE Ricardo Soares Mascarello X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Naia Alban Suarez X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 128/2022    

 

Data: 22/9/2022                                                                                                                                                                                                                    

 

Matéria em votação: 6.4. Projeto de Deliberação Plenária que aprova o projeto de Resolução que homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2022 do CAU/PR e do CAU/TO.

 

Resultado da votação: Sim (20) Não (0) Abstenções (0) Ausências (7) Impedimento (0)

Total de votos (20)

 

Ocorrências: O conselheiro do estado Alagoas, Heitor Antonio Maia da Silva Dores, e o conselheiro do estado do Tocantins, Matozalém Sousa Santana, registraram a não concordância pela aprovação da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2022 do CAU/PR.

 

Secretária: Daniela Demartini            Condutora dos trabalhos (Presidente): Nadia Somekh