DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0127-09/2022

PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, no dia 18 de agosto de 2022, após análise do assunto em epígrafe,

Considerando a Deliberação nº 010/2022 – CEN-CAU/BR, de 25 de maio de 2022, que apreciou as vacâncias no Plenário do CAU/RN e recomendou ao Plenário do CAU/BR indeferir a solicitação de realização de eleição extraordinária para recomposição do Plenário do CAU/RN.

Considerando a Deliberação Plenária DPOBR nº 0125-09/2022, de 23 de junho de 2022, que determina a instauração de processo de recomposição do Plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte (CAU/RN) por meio de eleições extraordinárias, para o mandato de conselheiros na gestão 2021-2023, na forma dos arts. 117 ao 121 do Regulamento Eleitoral;

Considerando a Nota Técnica nº 001/2022-CEN-CAU/BR, solicitada pelo Conselho Diretor, com detalhamento das informações de atividades relacionadas à Eleição Extraordinária 2022 do CAU/RN, apresentando prazos, orçamento detalhado e impacto nas atividades já priorizadas;

Considerando a Nota Técnica nº 11/2022/GERCSC, solicitada pelo Conselho Diretor, com as considerações concernentes a cada um dos setores envolvidos do Centro de Serviços Compartilhados, no que diz respeito à possibilidade de se adequar ao cronograma do processo eleitoral extraordinário;

Considerando a apreciação da matéria referente aos dados técnicos complementares à decisão de aprovação da Deliberação Plenária DPOBR nº 0125-09/2022.

DELIBEROU:

1- Por informar ao CAU/RN, que neste momento, o CAU/BR não tem condições materiais e temporais de realizar a eleição extraordinária para recomposição do Plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte (CAU/RN);

2- Solicitar que o CAU/RN compartilhe com o CAU/BR, para análise, caso haja outra proposta de recomposição do Plenário, que não seja eleição extraordinária;

3- Informar sobre a deliberação do Plenário, à Comissão Eleitoral Nacional (CEN-CAU/BR) e à presidência do CAU/BR;

4- Encaminhar essa deliberação para conhecimento e providências do CAU/RN;

5- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de agosto de 2022.

Nadia Somekh

Presidente do CAU/BR

 Folha de Votação