DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0127-05/2022

PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, no dia 18 de agosto de 2022, após análise do assunto em epígrafe,

Considerando a Deliberação Plenária DPO/RJ nº 019/2022, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), de 14 de junho de 2022, que declara vacâncias no Plenário do CAU/RJ e solicita sua recomposição devido renúncia do conselheiro titular Zander Ribeiro Pereira Filho e de sua respectiva suplente, Natalia da Cunha Cidade;

Considerando a Deliberação nº 017/2022 – CEN-CAU/BR, de 2 de agosto de 2022, que apreciou as vacâncias no Plenário do CAU/RJ e recomendou ao Plenário do CAU/BR que determine a instauração de processo de recomposição do Plenário do CAU/RJ; e

Considerando que a recomposição de plenário de CAU/UF deverá ser realizada nos casos de vacância simultânea dos mandatos de conselheiro titular de CAU/UF e do respectivo suplente de conselheiro, na forma do o art. 118 do Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 179, de 22 de agosto de 2019.

DELIBEROU:

1 – Determinar a instauração de processo de recomposição do Plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) para o mandato de conselheiros na gestão 2021-2023, na forma dos arts. 117 ao 121 do Regulamento Eleitoral.

2 – Remeter os autos do processo à Comissão Eleitoral Nacional do CAU/BR (CEN-CAU/BR) para providências.

3 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de agosto de 2022.

Nadia Somekh

Presidente do CAU/BR

 Folha de Votação