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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os arts. 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, no dia 18 de agosto de 2022, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR “apreciar e deliberar, em grau de recurso, sobre os processos de infração ético-disciplinares”;

Considerando a interposição de recurso pelo denunciante frente à decisão proferida pelo Plenário do CAU/RS, com efeito suspensivo até o julgamento pelo Plenário do CAU/BR; e

Considerando o relatório e voto fundamentado da relatora, conselheira Giedre Ezer da Silva Maia, aprovado pelos membros da CED-CAU/BR por meio da Deliberação nº 020/2022 – CED-CAU/BR, de 4 de agosto de 2022.

DELIBEROU:

1- Acompanhar os termos da Deliberação nº 020/2022 – CED-CAU/BR, no sentido de CONHECER DO RECURSO DO DENUNCIANTE e, no mérito, DÁR-LHE PROVIMENTO, para aplicar a sanção em patamar mínimo de ADVERTÊNCIA RESERVADA ao DENUNCIADO, por infração à regra 5.2.13 do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.

2- Encaminhar os autos do processo ao CAU/RS para tomada das devidas providências; e

3- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de agosto de 2022.

Nadia Somekh

Presidente do CAU/BR

 Folha de Votação