DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0125-09/2022

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os arts. 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, nos dias 23 e 24 de junho de 2022, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando a DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 86/2022 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte (CAU/RN), de 29 de março de 2022, que declara vacâncias no Plenário do CAU/RN e solicita sua recomposição por meio de eleições extraordinárias devido às renúncias da conselheira titular do CAU/RN Ana Clara Madruga de Almeida Rodrigues e de sua respectiva suplente, Maria Cândida Medeiros de Paula;

Considerando que a recomposição de plenário de CAU/UF deverá ser realizada nos casos de vacância simultânea dos mandatos de conselheiro titular de CAU/UF e do respectivo suplente de conselheiro, na forma do o art. 118 do Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 179, de 22 de agosto de 2019;

Considerando que a vacância simultânea dos mandatos prevista no art. 118 do Regulamento Eleitoral atinge apenas uma das nove vagas de membros titulares do Plenário do CAU/RN;

Considerando que a Eleição 2020 do CAU/RN contou com apenas uma chapa com registro de candidatura homologado;

Considerando que o art. 122 do Regulamento Eleitoral dispõe que “a convocação de eleições extraordinárias para recomposição do Plenário do CAU/BR ou de plenários de CAU/UF fica condicionada à análise de conveniência e economicidade, nos termos do art. 20 do Regimento Geral do CAU, devendo ser eleitos conselheiros titulares e respectivos suplentes de conselheiro de acordo com o número de vacâncias”;

Considerando que o art. 20 do Regimento Geral dispõe que as “Eleições para recomposição de membros de plenários do CAU/BR e de CAU/UF, por critérios de economicidade, serão realizadas apenas na condição em que a vacância dos mandatos de conselheiro titular e de seu respectivo suplente de conselheiro impeça o funcionamento do CAU/UF ou do CAU/BR”;

Considerando que a realização de eleições implica a contratação de sistema de votação e de empresa especializada em auditoria, além de mobilização de equipe técnica do CAU/RN e do CAU/BR;

Considerando que a vacância simultânea dos mandatos de conselheiro titular do CAU/RN e do respectivo suplente de conselheiro impede a regular continuidade das atividades de comissões regimentais do CAU/RN;

Considerando a Deliberação nº 010/2022 – CEN-CAU/BR, de 25 de maio de 2022, que apreciou as vacâncias no Plenário do CAU/RN e recomendou ao Plenário do CAU/BR indeferir a solicitação de realização de eleição extraordinária para recomposição do Plenário do CAU/RN.

DELIBEROU:

1- Determinar a instauração de processo de recomposição do Plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte (CAU/RN), por meio de eleições extraordinárias, para o mandato de conselheiros na gestão 2021-2023, na forma dos arts. 117 ao 121 do Regulamento Eleitoral.

2- Remeter os autos do processo à Comissão Eleitoral Nacional do CAU/BR (CEN-CAU/BR) para providências.

3 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de junho de 2022.

Daniela Sarmento

1ª Vice-Presidente do CAU/BR

 Folha de Votação