DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0122-03/2022

(DPOBR Nº 0122-03/2022 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 31 de março de 2022)
Julga recurso em processo ético-disciplinar, interposto pelo denunciante, em face da decisão do Plenário do CAU/SP.

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os arts. 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida, nos dias 24 e 25 de março de 2022, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR “apreciar e deliberar, em grau de recurso, sobre os processos de infração ético-disciplinares”;

 

Considerando a interposição de recurso pelo denunciante frente à decisão proferida pelo Plenário do CAU/SP, com efeito suspensivo até o julgamento pelo Plenário do CAU/BR; e

 

Considerando o relatório e voto fundamentado do relator, conselheiro Nikson Dias de Oliveira, aprovado pelos membros da CED-CAU/BR por meio da Deliberação nº 007/2022 – CED-CAU/BR, de 10 de março de 2022.

 

DELIBEROU:

 

1- Acompanhar os termos da Deliberação nº 007/2022- CED-CAU/BR, no sentido de CONHECER DO RECURSO DO DENUNCIANTE/RECORRENTE e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para ratificar a decisão do Plenário do CAU/SP para que seja determinado o arquivamento e consequente extinção do processo na origem.

 

2- Encaminhar os autos do processo ao CAU/SP para tomada das devidas providências; e

 

3- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília, 24 de março de 2022.

 

 

 

Nadia Somekh

Presidente do CAU/BR

 Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Heitor Antonio Maia da Silva Dores X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
AM Fabricio Lopes Santos X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Cláudia Sales de Alcântara X
DF Raul Wanderley Gradim X
ES Giedre Ezer da Silva Maia X
GO Nilton de Lima Júnior X
MA Marcelo Machado Rodrigues X
MT José Afonso Botura Portocarrero X
MS Rubens Fernando Pereira de Camillo X
MG Eduardo Fajardo Soares X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosas X
PB Camila Leal Costa X
PR Jeferson Dantas Navolar X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
RJ Maíra Rocha Mattos X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X
RR Luiz Afonso Maciel de Melo X
SC Daniela Pareja Garcia Sarmento X
SP Nadia Somekh – – – –
SE Ricardo Soares Mascarello X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Naia Alban Suarez X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 122/2022    

 

Data: 24/3/2022                                                                                                                                                                                                                   

 

Matéria em votação: 7.3. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento de recurso do Processo Ético-disciplinar nº 454343/2016 (CAU/SP).

 

Resultado da votação: Sim (25) Não (0) Abstenções (1) Ausências (1) Impedimento (0)

Total de votos (26)

 

Ocorrências:

 

Secretária: Daniela Demartini               Condutora dos trabalhos (Presidente): Nadia Somekh