DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0119-002B/2021

(DPOBR Nº 0119-02B/2021 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 20 de dezembro de 2021)
Aprova a assinatura de termos de fomento com as entidades que especifica, para o patrocínio de projetos selecionados no chamamento público promovido por meio do Edital de Chamamento Público n° 6/2021, e dá outras providências.

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida (presencial e videoconferência), no dia 14 de dezembro de 2021, após análise do assunto em epígrafe;

 

Considerando que, conforme disposto no art. 30, inciso LXIII do Regimento Interno, compete ao Plenário do CAU/BR apreciar e deliberar sobre a assinatura de parcerias em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil, por meio de termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação;

 

Considerando o chamamento público promovido por meio do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 6/2021, expedido e divulgado em conformidade com as disposições dos artigos 24, § 1° e 26  da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015, por meio do qual o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), autorizado pela Deliberação nº 011/2021, do Conselho Diretor, que vem promovendo a seleção de “organizações da sociedade civil para o desenvolvimento e a execução de publicações, produções e/ou eventos que, em consonância com as competências e a missão do Conselho, aperfeiçoem e orientem o exercício ético e qualificado da profissão, e que promovam o acesso universal à arquitetura e urbanismo como garantia do bem-estar social”;

 

Considerando que a Comissão Especial de Seleção de Propostas do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 6/2021, instituída Portaria PRES n° 377, de 29 de setembro de 2021, concluiu a seleção de projetos que poderão ser patrocinados pelo CAU/BR, conforme consta da ata da segunda reunião ordinária desse colegiado, ocorrida em 9 de novembro de 2021; e

 

Considerando que estão em andamento as atividades de exame e aprovação dos planos de trabalho e da documentação de habilitação dos proponentes selecionados, bem como para emissão de pareceres técnicos e jurídicos, de forma a dar completa aderência às disposições da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015.

DELIBEROU:

1 – Aprovar a assinatura, desde que cumpridos todos os requisitos previstos na Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015, de Termos de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil que especifica, para o patrocínio dos seguintes projetos selecionados no chamamento público promovido por meio do Edital de Chamamento Público n° 6/2021:

 

OSC / CNPJ / Nº do Projeto NOME DO PROJETO VALORES
SOCIEDADE DE PROMOÇÃO DA CASA DE OSWALDO CRUZ

CNPJ: 31.157.860/0001-67

Projeto 06

EXPOSIÇÃO VIRTUAL “CIDADE 60+” R$ 30.000,00
LABORATÓRIO DA CIDADE

CNPJ: 41.622.169/0001-60

Projeto 17

PAPO DA CIDADE R$ 30.000,00
PÓLIS – INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS

CNPJ: 57.752.2060001-95

Projeto 02

CIDADE E PANDEMIA: CONTRIBUIÇÕES DA ARQUITETURA E DO URBANISMO PARA POLÍTICAS PÚBLICAS EM CRISES SANITÁRIAS R$ 30.000,00
SOL MOVIMENTO DA CENA: CENTRO DE PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL

CNPJ: 00.251.431/0001-20

Projeto 14

ARQUITETURA E MOVIMENTO #1LELÉ R$ 10.000,00

 

 

 

2 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília, 14 de dezembro de 2021.

Nadia Somekh

 

 

 

Presidente do CAU/BR


 Folha de Votação

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Daniela Bezerra Kipper X
AL Heitor Antonio Maia da Silva Dores X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
AM Fabricio Lopes Santos X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Cláudia Sales de Alcântara X
DF Raul Wanderley Gradim X
ES Giedre Ezer da Silva Maia X
GO Nilton de Lima Júnior X
MA Marcelo Machado Rodrigues X
MT Marcel de Barros Saad Ausência justificada
MS Rubens Fernando Pereira de Camillo X
MG Eduardo Fajardo Soares X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosas X
PB Camila Leal Costa X
PR Jeferson Dantas Navolar X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
RJ Maíra Rocha Mattos X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X
RR Nikson Dias de Oliveira X
SC Daniela Pareja Garcia Sarmento X
SP Nadia Somekh
SE Ricardo Soares Mascarello X
TO Luis Hildebrando Ferreira Paz X
IES Valter Luis Caldana Junior X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 119/2021            

 

Data: 14/12/2021                                                                                                                                                                                                                    

 

Matéria em votação: 6.2.B. Projeto de Deliberação Plenária que homologa o resultado do Edital de Chamamento Público de apoio institucional nº 06/2021 – Patrocínio Cultural.

 

Resultado da votação: Sim (26) Não (0) Abstenções (0) Ausências (1) Impedimento (0)

Total de votos (26)

 

Ocorrências:

 

Secretária: Daniela Demartini               Condutora dos trabalhos (Presidente): Nadia Somekh