O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida (presencial e videoconferência), no dia 14 de dezembro de 2021, após análise do assunto em epígrafe;
Considerando que, conforme disposto no art. 30, inciso LXIII do Regimento Interno, compete ao Plenário do CAU/BR apreciar e deliberar sobre a assinatura de parcerias em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil, por meio de termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação;
Considerando o chamamento público promovido por meio do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 6/2021, expedido e divulgado em conformidade com as disposições dos artigos 24, § 1° e 26 da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015, por meio do qual o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), autorizado pela Deliberação nº 011/2021, do Conselho Diretor, que vem promovendo a seleção de “organizações da sociedade civil para o desenvolvimento e a execução de publicações, produções e/ou eventos que, em consonância com as competências e a missão do Conselho, aperfeiçoem e orientem o exercício ético e qualificado da profissão, e que promovam o acesso universal à arquitetura e urbanismo como garantia do bem-estar social”;
Considerando que a Comissão Especial de Seleção de Propostas do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 6/2021, instituída Portaria PRES n° 377, de 29 de setembro de 2021, concluiu a seleção de projetos que poderão ser patrocinados pelo CAU/BR, conforme consta da ata da segunda reunião ordinária desse colegiado, ocorrida em 9 de novembro de 2021; e
Considerando que estão em andamento as atividades de exame e aprovação dos planos de trabalho e da documentação de habilitação dos proponentes selecionados, bem como para emissão de pareceres técnicos e jurídicos, de forma a dar completa aderência às disposições da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
DELIBEROU:
1 – Aprovar a assinatura, desde que cumpridos todos os requisitos previstos na Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015, de Termos de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil que especifica, para o patrocínio dos seguintes projetos selecionados no chamamento público promovido por meio do Edital de Chamamento Público n° 6/2021:
OSC / CNPJ / Nº do Projeto | NOME DO PROJETO | VALORES |
SOCIEDADE DE PROMOÇÃO DA CASA DE OSWALDO CRUZ
CNPJ: 31.157.860/0001-67 Projeto 06 |
EXPOSIÇÃO VIRTUAL “CIDADE 60+” | R$ 30.000,00 |
LABORATÓRIO DA CIDADE
CNPJ: 41.622.169/0001-60 Projeto 17 |
PAPO DA CIDADE | R$ 30.000,00 |
PÓLIS – INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS
CNPJ: 57.752.2060001-95 Projeto 02 |
CIDADE E PANDEMIA: CONTRIBUIÇÕES DA ARQUITETURA E DO URBANISMO PARA POLÍTICAS PÚBLICAS EM CRISES SANITÁRIAS | R$ 30.000,00 |
SOL MOVIMENTO DA CENA: CENTRO DE PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL
CNPJ: 00.251.431/0001-20 Projeto 14 |
ARQUITETURA E MOVIMENTO #1LELÉ | R$ 10.000,00 |
2 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de dezembro de 2021.
Nadia Somekh
Presidente do CAU/BR
Folha de Votação
UF | Conselheiro | Votação | |||
Sim | Não | Abst. | Ausência | ||
AC | Daniela Bezerra Kipper | X | |||
AL | Heitor Antonio Maia da Silva Dores | X | |||
AP | Humberto Mauro Andrade Cruz | X | |||
AM | Fabricio Lopes Santos | X | |||
BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
CE | Cláudia Sales de Alcântara | X | |||
DF | Raul Wanderley Gradim | X | |||
ES | Giedre Ezer da Silva Maia | X | |||
GO | Nilton de Lima Júnior | X | |||
MA | Marcelo Machado Rodrigues | X | |||
MT | Marcel de Barros Saad | Ausência justificada | |||
MS | Rubens Fernando Pereira de Camillo | X | |||
MG | Eduardo Fajardo Soares | X | |||
PA | Alice da Silva Rodrigues Rosas | X | |||
PB | Camila Leal Costa | X | |||
PR | Jeferson Dantas Navolar | X | |||
PE | Roberto Salomão do Amaral e Melo | X | |||
PI | José Gerardo da Fonseca Soares | X | |||
RJ | Maíra Rocha Mattos | X | |||
RN | Patrícia Silva Luz de Macedo | X | |||
RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
RO | Ana Cristina Lima Barreiros da Silva | X | |||
RR | Nikson Dias de Oliveira | X | |||
SC | Daniela Pareja Garcia Sarmento | X | |||
SP | Nadia Somekh | – | – | – | – |
SE | Ricardo Soares Mascarello | X | |||
TO | Luis Hildebrando Ferreira Paz | X | |||
IES | Valter Luis Caldana Junior | X | |||
Histórico da votação:
Reunião Plenária Ordinária Nº 119/2021
Data: 14/12/2021
Matéria em votação: 6.2.B. Projeto de Deliberação Plenária que homologa o resultado do Edital de Chamamento Público de apoio institucional nº 06/2021 – Patrocínio Cultural.
Resultado da votação: Sim (26) Não (0) Abstenções (0) Ausências (1) Impedimento (0) Total de votos (26)
Ocorrências:
Secretária: Daniela Demartini Condutora dos trabalhos (Presidente): Nadia Somekh |
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