DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0119-001/2021

(DPOBR Nº 0119-01/2021 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 20 de dezembro de 2021)
Aprova Resolução que aprova o Plano de Ação e Orçamento – exercício 2022 do CAU/BR, homologa os dos CAU/UF e dá outras providências.

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida (presencial e videoconferência), no dia 14 de dezembro de 2021, após análise do assunto em epígrafe,

 

Considerando que compete ao CAU/BR deliberar sobre o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os Planos de Ação e Orçamento do CAU/UF;

 

Considerando a Lei nº12.378 de 31 de dezembro de 2010, a qual diz que:

“Art. 34.  Compete aos CAUs:

II – cumprir e fazer cumprir o disposto nesta Lei, no Regimento Geral do CAU/BR, nos demais atos normativos do CAU/BR e nos próprios atos, no âmbito de sua competência; ”

 

Considerando as Diretrizes para elaboração do Plano de Ação e Orçamento do CAU – Exercício 2022, aprovadas pela Deliberação Plenária DPOBR Nº 0116-03/2021, de 23 de setembro de 2021;

 

Considerando a Resolução CAU/BR nº 126, de 15 de dezembro de 2016, que estabelece que o compartilhamento das despesas incorridas na gestão, manutenção e evolução dos serviços compartilhados do Centro de Serviços Compartilhados dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, em relação aos serviços essenciais, terá 20% (vinte por cento)  das despesas custeadas pelo CAU/BR e 80% (oitenta por cento) das despesas aos CAU/UF, respeitados os parâmetros de rateio, e em relação aos serviços por adesão, caberá a cada CAU/UF arcar com as despesas individualmente pela utilização do serviço que aderir; e

 

Considerando a Deliberação nº 51/2021-CPFI-CAU/BR, a qual propõe ao Plenário do CAU/BR a aprovação do Plano de Ação e Orçamento 2022 do CAU/BR e a homologação dos Planos de Ação e Orçamento 2022 dos CAU/UF.

 

DELIBEROU:

1- Aprovar o Projeto de Resolução, constante no anexo, que aprova o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR, homologa os Planos de Ação e Orçamento dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), referentes ao Exercício de 2022, e dá outras providências.

 

2- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

(1) Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.

 

Brasília, 14 de dezembro de 2021.

 

 

 

Nadia Somekh

Presidente do CAU/BR


 Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Daniela Bezerra Kipper X
AL Heitor Antonio Maia da Silva Dores X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
AM Fabricio Lopes Santos X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Cláudia Sales de Alcântara X
DF Raul Wanderley Gradim X
ES Giedre Ezer da Silva Maia X
GO Nilton de Lima Júnior X
MA Marcelo Machado Rodrigues X
MT Marcel de Barros Saad Ausência justificada
MS Rubens Fernando Pereira de Camillo X
MG Eduardo Fajardo Soares X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosas X
PB Camila Leal Costa X
PR Jeferson Dantas Navolar X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
RJ Maíra Rocha Mattos X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X
RR Nikson Dias de Oliveira X
SC Daniela Pareja Garcia Sarmento X
SP Nadia Somekh
SE Ricardo Soares Mascarello X
TO Luis Hildebrando Ferreira Paz X
IES Valter Luis Caldana Junior X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 119/2021            

 

Data: 14/12/2021                                                                                                                                                                                                                   

 

Matéria em votação: 6.1. Projeto de Deliberação Plenária que aprova Resolução que aprova o Plano de Ação e Orçamento – exercício 2022 do CAU/BR, homologa os dos CAU/UF e dá outras providências.

 

Resultado da votação: Sim (26) Não (0) Abstenções (0) Ausências (1) Impedimento (0)

Total de votos (26)

 

Ocorrências:

 

Secretária: Daniela Demartini               Condutora dos trabalhos (Presidente): Nadia Somekh

 

 

 

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0119-01/2021

ANEXO

 

RESOLUÇÃO N° XX, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

 

Aprova o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR, homologa os Planos de Ação e Orçamento dos CAU/UF, referentes ao Exercício de 2022, e dá outras providências.

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida (presencial e videoconferência), no dia 14 de dezembro de 2021, após análise do assunto em epígrafe,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, o Plano de Ação e Orçamento, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2022, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

 

Art. 2° Homologar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, o Plano de Ação e Orçamento, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2022, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

 

Art. 3º Homologar COM RESSALVA o Plano de Ação 2022 do CAU/RS, determinando ao CAU/RS que se adeque, no decorrer do exercício 2022, ao disposto nas Diretrizes para a Programação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – exercício 2022 em relação ao limite de gastos com pessoal.

 

Art. 4º Condicionar a homologação do Plano de Ação 2022 do CAU/SP à realização, no primeiro trimestre de 2022, de Reprogramação Orçamentária de forma a complementar os valores de aporte ao CSC, conforme previsto nas Diretrizes para a Programação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – exercício 2022.

 

Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

1) Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.

 

Brasília, 14 de dezembro de 2021.

 

 

 

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

 

RESOLUÇÃO N° 2XX, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

ANEXO I

PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTO – EXERCÍCIO 2022
CAU/BR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                  57.437.412,57 Despesa Corrente                  62.222.721,53
Receita Capital                  23.445.923,75 Despesa Capital                  18.660.614,79
Total                  80.883.336,32 Total                  80.883.336,32
CAU/AC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.267.397,20 Despesa Corrente                    1.267.397,20
Receita Capital                         35.760,00 Despesa Capital                         35.760,00
Total                    1.303.157,20 Total                    1.303.157,20
CAU/AL – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.465.759,94 Despesa Corrente                    1.465.759,94
Receita Capital                       150.000,00 Despesa Capital                       150.000,00
Total                    1.615.759,94 Total                    1.615.759,94
CAU/AM – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.437.214,03 Despesa Corrente                    1.437.214,03
Receita Capital                       130.000,00 Despesa Capital                       130.000,00
Total                    1.567.214,03 Total                    1.567.214,03
CAU/AP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.270.000,00 Despesa Corrente                    1.270.000,00
Receita Capital                       900.000,00 Despesa Capital                       900.000,00
Total                    2.170.000,00 Total                    2.170.000,00
CAU/BA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    4.203.282,40 Despesa Corrente                    4.203.282,40
Receita Capital                    3.080.000,00 Despesa Capital                    3.080.000,00
Total                    7.283.282,40 Total                    7.283.282,40
CAU/CE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    2.610.971,67 Despesa Corrente                    2.610.971,67
Receita Capital                       100.000,00 Despesa Capital                       100.000,00
Total                    2.710.971,67 Total                    2.710.971,67
CAU/DF – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    4.228.547,51 Despesa Corrente                    4.208.547,51
Receita Capital                       190.000,00 Despesa Capital                       210.000,00
Total                    4.418.547,51 Total                    4.418.547,51
 

 

 

 

 

 

 

CAU/ES – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    3.593.798,17 Despesa Corrente                    3.593.798,17
Receita Capital                    1.250.000,00 Despesa Capital                    1.250.000,00
Total                    4.843.798,17 Total                    4.843.798,17
CAU/GO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    4.719.493,13 Despesa Corrente                    4.719.493,13
Receita Capital                       280.000,00 Despesa Capital                       280.000,00
Total                    4.999.493,13 Total                    4.999.493,13
CAU/MA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.359.860,57 Despesa Corrente                    1.359.860,57
Receita Capital                         56.600,00 Despesa Capital                         56.600,00
Total                    1.416.460,57 Total                    1.416.460,57
CAU/MG – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                  12.047.133,76 Despesa Corrente                  11.977.133,76
Receita Capital                                     –   Despesa Capital                         70.000,00
Total                  12.047.133,76 Total                  12.047.133,76
 

 

 

 

 

CAU/MS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    3.357.562,92 Despesa Corrente                    3.517.562,92
Receita Capital                       240.000,00 Despesa Capital                         80.000,00
Total                    3.597.562,92 Total                    3.597.562,92
CAU/MT – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    4.529.373,36 Despesa Corrente                    4.729.373,36
Receita Capital                       700.000,00 Despesa Capital                       500.000,00
Total                    5.229.373,36 Total                    5.229.373,36
CAU/PA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.805.837,12 Despesa Corrente                    1.805.837,12
Receita Capital                    1.000.000,00 Despesa Capital                    1.000.000,00
Total                    2.805.837,12 Total                    2.805.837,12
CAU/PB – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    2.038.568,34 Despesa Corrente                    2.038.568,34
Receita Capital                         20.000,00 Despesa Capital                         20.000,00
Total                    2.058.568,34 Total                    2.058.568,34
 

 

 

 

 

CAU/PE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    3.910.445,22 Despesa Corrente                    3.910.445,22
Receita Capital                       250.000,00 Despesa Capital                       250.000,00
Total                    4.160.445,22 Total                    4.160.445,22
CAU/PI – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.661.859,63 Despesa Corrente                    1.661.859,63
Receita Capital                       100.000,00 Despesa Capital                       100.000,00
Total                    1.761.859,63 Total                    1.761.859,63
CAU/PR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                  13.051.857,48 Despesa Corrente                  14.231.560,90
Receita Capital                    5.274.703,42 Despesa Capital                    4.095.000,00
Total                  18.326.560,90 Total                  18.326.560,90
CAU/RJ – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                  13.306.402,84 Despesa Corrente                  14.006.402,84
Receita Capital                    1.300.000,00 Despesa Capital                       600.000,00
Total                  14.606.402,84 Total                  14.606.402,84
 

 

 

 

CAU/RN – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.952.053,19 Despesa Corrente                    1.952.053,19
Receita Capital                       868.000,00 Despesa Capital                       868.000,00
Total                    2.820.053,19 Total                    2.820.053,19
CAU/RO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.539.029,79 Despesa Corrente                    1.539.029,79
Receita Capital                       530.000,00 Despesa Capital                       530.000,00
Total                    2.069.029,79 Total                    2.069.029,79
CAU/RR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.234.470,53 Despesa Corrente                    1.234.470,53
Receita Capital                       100.000,00 Despesa Capital                       100.000,00
Total                    1.334.470,53 Total                    1.334.470,53
CAU/RS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                  17.061.721,33 Despesa Corrente                  19.815.721,33
Receita Capital                    5.196.738,00 Despesa Capital                    2.442.738,00
Total                  22.258.459,33 Total                  22.258.459,33
 

 

 

 

 

 

 

CAU/SC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                  10.481.799,59 Despesa Corrente                  10.481.799,59
Receita Capital                    8.699.657,48 Despesa Capital                    8.699.657,48
Total                  19.181.457,07 Total                  19.181.457,07
CAU/SE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.380.812,46 Despesa Corrente                    1.528.712,46
Receita Capital                       162.900,00 Despesa Capital                         15.000,00
Total                    1.543.712,46 Total                    1.543.712,46
CAU/SP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                  56.295.685,50 Despesa Corrente                  61.041.685,50
Receita Capital                  14.881.098,55 Despesa Capital                  10.135.098,55
Total                  71.176.784,05 Total                  71.176.784,05
CAU/TO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.300.000,01 Despesa Corrente                    1.300.000,01
Receita Capital                       950.000,00 Despesa Capital                       950.000,00
Total                    2.250.000,01 Total                    2.250.000,01

 

 

 

ANEXO II – FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF EXERCÍCIO 2022
VALORES CAU/BR E CAU/UF

(conforme diretrizes aprovadas pela DPOBR Nº 0116-03/2021, de 23 de setembro de 2021)

 CAU VALOR (R$)
 AC 9.065,98
 AL 25.463,55
 AM 25.539,56
 AP 11.563,04
 BA 72.587,28
 CE 45.504,41
 DF 72.537,20
 ES 56.994,76
 GO 84.100,64
 MA 22.592,75
 MG 207.992,07
 MS 59.425,18
 MT 81.236,46
 PA 32.215,55
 PB 36.261,90
 PE 64.731,12
 PI 18.619,74
 PR 210.770,87
 RJ 224.829,44
 RN 35.060,72
 RO 27.342,01
 RR 3.649,74
 RS 273.150,81
 SC 181.576,95
 SE 21.580,14
 SP 992.765,44
 TO 15.316,81
 BR 728.119,28
 TOTAL 3.640.593,40

 

 

ANEXO III – CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXERCÍCIO 2022
VALORES CAU/BR E CAU/UF

 (conforme diretrizes aprovadas pela DPOBR Nº 0116-03/2021, de 23 de setembro de 2021)

SERVIÇOS ESSENCIAIS
CAU VALOR (R$)
AC 43.727,22
AL 122.706,28
AM 122.796,32
AP 55.594,01
BA 350.418,17
CE 219.711,48
DF 354.802,55
ES 275.178,51
GO 405.748,34
MA 108.738,86
MG 1.007.581,37
MS 286.330,48
MT 392.120,08
PA 155.094,20
PB 174.929,62
PE 312.878,93
PI 89.523,14
PR 1.018.215,80
RJ 1.096.285,24
RN 169.230,92
RO 131.730,60
RR 17.663,71
RS 1.317.556,92
SC 876.321,99
SE 104.151,99
SP 4.813.443,70*
TO 74.016,34
BR 3.497.356,30
TOTAL 17.593.853,12
*

 

 

SERVIÇOS POR ADESÃO – SISCAF*
CAU VALOR (R$)
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE 8.095,18
SP
TO 5.193,95
TOTAL 13.289,13
*Conforme os planos de ação 2022 apresentados pelos estados.