DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0113-06/2021

(DPOBR Nº 0113-06/2021 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 13 de julho de 2021)
Julga recurso em processo de revisão de cobrança de anuidade, interposto pela interessada, em face da decisão do Plenário do CAU/TO.

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de videoconferência, nos dias 24 e 25 de junho de 2021, após análise do assunto em epígrafe,

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR “apreciar e deliberar, em grau de recurso, sobre processos de revisão de cobrança de anuidade”;

 

Considerando a interposição de recurso frente à decisão proferida pelo Plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Tocantins (CAU/TO) por meio de Deliberação Plenária nº49/2019; e

 

Considerando o relatório e voto fundamentado da relatora, conselheira Maíra Rocha Mattos, aprovado pela Comissão de Planejamento e Finanças do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CPFI-CAU/BR) por meio da Deliberação nº 23/2021-CPFI-CAU/BR, de 11 de junho de 2021.

 

DELIBEROU:

 

1 – Acompanhar os termos da Deliberação nº 023/2021- CPFI-CAU/BR, no sentido de:

 

a) CONHECER DO RECURSO interposto pela interessada;

 

b) NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a cobrança das anuidades referentes aos exercícios 2014 a 2019.

 

2 – Encaminhar os autos do processo ao CAU/TO para tomada das devidas providências; e

 

3 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 25 de junho de 2021.

 

 

 

Nadia Somekh

Presidente do CAU/BR

 Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Heitor Antonio Maia da Silva Dores X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
AM Fabricio Lopes Santos X
BA Gilcinea Barbosa da Conceição X
CE Cláudia Sales de Alcântara X
DF Raul Wanderley Gradim X
ES Giedre Ezer da Silva Maia X
GO Nilton de Lima Júnior X
MA Marcelo Machado Rodrigues X
MT Marcel de Barros Saad X
MS Rubens Fernando Pereira de Camillo X
MG Eduardo Fajardo Soares X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosas X
PB Fabiano de Melo Duarte Rocha X
PR Jeferson Dantas Navolar X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
RJ Maíra Rocha Mattos X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X
RR Nikson Dias de Oliveira X
SC Daniela Pareja Garcia Sarmento X
SP Nadia Somekh – – – –
SE Ricardo Soares Mascarello X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Valter Luis Caldana Junior X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 113/2021                    

 

Data: 25/6/2021                                                                                                                                                                                                                   

 

Matéria em votação: 7.6. Projeto de Deliberação Plenária que aprecia o recurso interposto pela interessada, em função de cobrança de anuidade em face da decisão do Plenário do CAU/TO.

 

Resultado da votação: Sim (24) Não (0) Abstenções (1) Ausências (2) Impedimento (0)

Total de votos (25)

 

Ocorrências: As conselheiras dos Estados do Pará, Alice da Silva Rodrigues Rosas, do Estado do Rio Grande do Norte, Patrícia Silva Luz de Macedo, e de Santa Catarina, Daniela Pareja Garcia Sarmento, declararam-se favoráveis a matéria por motivo problema na votação eletrônica.

 

Secretária: Daniela Demartini               Condutora dos trabalhos (Presidente): Nadia Somekh