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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de videoconferência, no dia 16 de dezembro de 2020, após análise do assunto em epígrafe,

Considerando o art. 132 do Regimento Interno do CAU/BR o qual dispõe que “as comissões temporárias manifestam-se sobre os resultados de suas atividades mediante relatórios conclusivos dirigidos ao órgão proponente, apresentado ao final dos trabalhos, publicando-os no sítio eletrônico do CAU/BR”;

Considerando a Deliberação Plenária DPABR nº 0032-01/2020 e DPOBR nº 0102-08/2020, que cria e aprova a prorrogação de prazo de funcionamento, respectivamente, da Comissão Temporária de Harmonização do Exercício Profissional, para atuação conjunta com outros conselhos profissionais e Instituições;

Considerando a deliberação Plenária DPEBR nº 0011-06.A/2020 que cria e compõe a Comissão Temporária de Política para a Equidade de Gênero; e

Considerando os Relatórios Conclusivos apresentados pela CTHEP-CAU/BR e CTPEG-CAU/BR na 107º Plenária Ordinária do CAU/BR.

DELIBEROU:

1- Aprovar os relatórios conclusivos da Comissão Temporária de Harmonização do Exercício Profissional (CTHEP) e da Comissão Temporária de Política para Equidade de Gênero (CTPEG), conforme anexos; e

2- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de dezembro de 2020.

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

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