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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de videoconferência, nos dias 19 e 20 de novembro de 2020, após análise do assunto em epígrafe, e
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos CAU/UF;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF e as reformulações daquele e destes; e
Considerando a Deliberação nº 44/2020 da CPFI-CAU/BR, a qual propõe ao Plenário do CAU/BR a homologação da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/AL, CAU/AM, CAU/CE, CAU/ES e CAU/RN.
DELIBEROU:
1- Aprovar o Projeto de Resolução anexo que homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – exercício 2020 do CAU/AL, CAU/AM, CAU/CE, CAU/ES e CAU/RN; e
2- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de novembro de 2020.
Luciano Guimarães
Presidente do CAU/BR
Folha de Votação
| UF | Conselheiro | Votação | |||
| Sim | Não | Abst. | Ausência | ||
| AC | Joselia da Silva Alves | X | |||
| AL | Josemée Gomes de Lima | Ausência Justificada | |||
| AM | Werner Deimling Albuquerque | X | |||
| AP | Humberto Mauro Andrade Cruz | X | |||
| BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
| CE | Antônio Luciano de Lima Guimarães | – | – | – | – |
| DF | Raul Wanderley Gradim | X | |||
| ES | Eduardo Pasquinelli Rocio | X | |||
| GO | Maria Eliana Jubé Ribeiro | X | |||
| MA | Emerson do Nascimento Fraga | X | |||
| MG | José Antonio Assis de Godoy | X | |||
| MS | Osvaldo Abrão de Souza | X | |||
| MT | Luciano Narezi de Brito | Ausência Justificada | |||
| PA | Juliano Pamplona Ximenes Ponte | X | |||
| PB | Helio Cavalcanti da Costa Lima | X | |||
| PE | Roberto Salomão do Amaral e Melo | Ausência Justificada | |||
| PI | José Gerardo da Fonseca Soares | X | |||
| PR | Jeferson Dantas Navolar | X | |||
| RJ | Carlos Fernando de Souza Leão Andrade | X | |||
| RN | Patrícia Silva Luz de Macedo | X | |||
| RO | Roseana de Almeida Vasconcelos | X | |||
| RR | Nikson Dias de Oliveira | X | |||
| RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
| SC | Ricardo Martins da Fonseca | X | |||
| SE | Fernando Márcio de Oliveira | X | |||
| SP | Nadia Somekh | X | |||
| TO | Matozalém Sousa Santana | X | |||
| IES | Andrea Lúcia Vilella Arruda | X | |||
| Histórico da votação:
Reunião Plenária Ordinária Nº 106/2020
Data: 20/11/2020
Matéria em votação: 6.7. Projeto de Deliberação Plenária que aprova o Projeto de Resolução que homologa a Reprogramação Extraordinária do Plano de Ação e Orçamento do CAU/AL, CAU/CE, CAU/AM, CAU/ES e CAU/RN – exercício 2020.
Resultado da votação: Sim (21) Não (0) Abstenções (0) Ausências (06) Total (27)
Ocorrências:
Secretária: Daniela Demartini Condutor dos trabalhos (Presidente): Luciano Guimarães |
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ANEXO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° XXX, DE XX DE NOVEMBRO DE 2020
Homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2020 do CAU/AL, CAU/AM, CAU/CE, CAU/ES e CAU/RN e dá outras providências
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 da Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR n° 0106-xx/2020, adotada na Reunião Plenária Ordinária n°106, realizada nos dias 19 e 20 de novembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1° Homologar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – exercício de 2020 do CAU/AL, CAU/AM, CAU/CE, CAU/ES e CAU/RN, na forma do resumo abaixo:
CAU/AL – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020
| RECEITAS | R$1,00 | DESPESAS | R$1,00 |
| Receita Corrente | 1.171.655,42 | Despesa Corrente | 1.171.655,42 |
| Receita de Capital | 224.897,88 | Despesa de Capital | 224.897,88 |
| Total | 1.396.553,30 | Total | 1.396.553,30 |
CAU/AM – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020
| RECEITAS | R$1,00 | DESPESAS | R$1,00 |
| Receita Corrente | 1.068.946,62 | Despesa Corrente | 1.068.946,62 |
| Receita de Capital | 15.000,00 | Despesa de Capital | 15.000,00 |
| Total | 1.083.946,62 | Total | 1.083.946,62 |
CAU/CE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020
| RECEITAS | R$1,00 | DESPESAS | R$1,00 |
| Receita Corrente | 2.025.319,23 | Despesa Corrente | 2.070.785,85 |
| Receita de Capital | 104.165,11 | Despesa de Capital | 58.698,49 |
| Total | 2.129.484,34 | Total | 2.129.484,34 |
CAU/ES – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020
| RECEITAS | R$1,00 | DESPESAS | R$1,00 |
| Receita Corrente | 2.491.483,12 | Despesa Corrente | 2.491.483,12 |
| Receita de Capital | 72.500,00 | Despesa de Capital | 72.500,00 |
| Total | 2.563.983,12 | Total | 2.563.983,12 |
CAU/RN – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020
| RECEITAS | R$1,00 | DESPESAS | R$1,00 |
| Receita Corrente | 1.403.515,82 | Despesa Corrente | 1.403.515,82 |
| Receita de Capital | 8.411,66 | Despesa de Capital | 8.411,66 |
| Total | 1.411.927,48 | Total | 1.411.927,48 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, XX de novembro de 2020.
Luciano Guimarães
Presidente do CAU/B