DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0102-10/2020

(DPOBR Nº 0102-10/2020 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 24 de junho de 2020)
Altera os percentuais de aportes do CAU/BR e dos CAU/UF ao Fundo de Apoio e ao Centro de Serviços Compartilhados, nos meses de junho a dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de videoconferência, nos dias 18 e 19 de junho de 2020, após análise do assunto em epígrafe,

 

Considerando a necessidade de adoção de medidas urgentes para preservar o equilíbrio das contas do CAU/BR e dos CAU/UF, de forma a garantir a continuidade da prestação de serviços que incumbe por lei aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo;

 

Considerando a necessidade de os Planos de Ação e Orçamentos, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), serem ajustados à nova realidade econômico-financeira do País, gerada com a pandemia da COVID-19, inclusive no que diz respeito aos aportes ao Fundo de Apoio Financeiro;

 

Considerando a Deliberação Plenária DPOBR n° 0100-05/2020, de 23 de abril de 2020, que “referenda a Deliberação Plenária Ad Referendum n° 04/2020, de 13 de abril de 2020, que aprova regras excepcionais para os aportes mensais de responsabilidade dos CAU/UF e CAU/BR para a manutenção e regular funcionamento do Centro de Serviços Compartilhados e Fundo de Apoio, e dá outras providências”;

 

Considerando a Deliberação Plenária DPAEBR 0004-01.2020, de 10 de junho de 2020, na qual consta,como anexo, planilha com metodologia adotada para análise de cenários;

 

Considerando a Deliberação nº19/2020-CPFI-CAU/BR, na qual a Comissão manifestou-se favorável à redução de 80% nos aportes dos CAU/UF, referente às parcelas previstas para os meses de junho a dezembro de 2020 do Centro de Serviços Compartilhados; e

 

Considerando a Deliberação nº20/2020-CPFI-CAU/BR, na qual a Comissãomanifestou-se favorável à redução dos aportes de determinados CAU/UF ao Fundo de Apoio Financeiro, referente às parcelas previstas para os meses de junho a dezembro de 2020.

 

DELIBEROU:

 

1- Aprovar aredução de 80% (oitenta por cento) nos aportes dos CAU/UF ao Centro de Serviços Compartilhados, referente às parcelas previstas para os meses de junho a dezembro de 2020, com a diferença sendo assumida pelo CAU/BR, com a utilização de recursos de seu superávit financeiro contabilizado no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2019;

 

2- Aprovar aredução,nos seguintes percentuais,dos aportes dos CAU/UF ao Fundo de Apoio Financeiro, referente às parcelas previstas para os meses de junho a dezembro de 2020, com a diferença sendo assumida pelo CAU/BR, com a utilização de recursos de seu superávit financeiro contabilizado no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2019:

 

a) CAU/AC, CAU/AM, CAU/AP, CAU/MA, CAU/PI, CAU/RO, CAU/RR, CAU/SE, CAU/TO: 80% (oitenta por cento); e

 

b) CAU/AL, CAU/BA, CAU/CE, CAU/DF, CAU/ES, CAU/GO, CAU/MS, CAU/MT, CAU/PA, CAU/PB, CAU/PE, CAU/RN: 50% (cinquenta por cento).

 

3- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 19 de junho de 2020.

 

 

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR


 Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Josemée Gomes de Lima X
AM Claudemir José Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães
DF Raul Wanderley Gradim X
ES Eduardo Pasquinelli Rocio X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Emerson do Nascimento Fraga X
MG José Antonio Assis de Godoy X
MS Osvaldo Abrão de Souza Ausência justificada
MT Luciano Narezi de Brito X
PA Juliano Pamplona Ximenes Ponte Ausência justificada
PB Helio Cavalcanti da Costa Lima X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
PR Jeferson Dantas Navolar X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade Ausência justificada
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RO Tiago Roberto Gadelha X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores Ausência justificada
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE Fernando Marcio de Oliveira X
SP Nadia Somekh X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 102/2020                    

 

Data: 19/06/2020                                                                                                                                                                                                                         

 

Matéria em votação: 5.10. EXTRA PAUTA: Projeto de Deliberação Plenária que altera os percentuais de aportes do CAU/BR e dos CAU/UF ao Fundo de Apoio e ao Centro de Serviços Compartilhados, nos meses de junho a dezembro de 2020.

 

Resultado da votação: Sim (20)    Não (0)    Abstenções (0)   Ausências (07)   Total (27)

 

Ocorrências:

 

Secretária: Daniela Demartini                Condutor dos trabalhos (Presidente): Luciano Guimarães