DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0102-09/2020

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR) no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de videoconferência, nos dias 18 e 19 de junho de 2020, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0060-05, de 17 de novembro de 2016, que aprova o Projeto do Sistema de Acreditação de Cursos de Arquitetura e Urbanismo do CAU/BR;

Considerando o Convênio de Cooperação Técnica com o CAU/SP para o desenvolvimento de ações conjuntas visando a implantação e execução do Projeto Piloto de Acreditação de Cursos de Arquitetura e Urbanismo do CAU, conforme DPABR Nº 0027-04, de 13 de dezembro de 2018;

Considerando a execução do Projeto Piloto, entre agosto de 2018 e janeiro de 2020, pela Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, com o apoio da Comissão de Ensino e Formação do CAU/SP;

Considerando a Deliberação Plenária DPOBR nº 0098-10/2020, que autoriza a prorrogação do Convênio de Cooperação Técnica com o CAU/SP para a elaboração de relatório conclusivo do Projeto Piloto de Acreditação de Cursos pelo CAU;

Considerando a Deliberação CEF-CAU/BR nº 007/2020, que encaminha relatório sintético e aprova o resultado das visitas in loco aos cursos de Arquitetura e Urbanismo participantes do Projeto Piloto de Acreditação de Cursos pelo CAU, e dá outras providências;

Considerando a Deliberação CEF-CAU/BR nº 009/2020, que retifica as datas sugeridas na deliberação supramencionada; e

Considerando a apresentação do Relatório Sintético do Projeto Piloto de Acreditação de Cursos pelo CAU, que dispõe sobre fundamentação legal, breve histórico, princípios, objetivos, critérios e metodologias adotadas para a instrumentalização da certificação, bem como o resultado das visitas in loco aos cursos participantes dessa edição.

DELIBEROU:

1 – Homologar o resultado das visitas in loco aos cursos de arquitetura e urbanismo participantesdo Projeto Piloto de Acreditação de Cursos pelo CAU, conferindo o certificado àqueles que atenderam aos critérios para acreditação, nas seguintes categorias administrativas:

a) Pública Federal;

b) Pública Municipal;

c) Privada sem fins lucrativos.

2 – Comunicar o resultado aos cursos acreditados e torná-lo público durante a próxima Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR.

3 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 19 de junho de 2020.

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

 Folha de Votação