DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0102-06/2020

(DPOBR Nº 0102-06/2020 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 15 de julho de 2020)
Aprova a prestação de contas referente ao Exercício de 2019 do CAU/BR, homologa as prestações de contas referentes ao Exercício de 2019 dos CAU/UF e referente ao exercício 2018 do CAU/PR, e dá outras providências.

 

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de videoconferência, nos dias 18 e 19 de junho de 2020, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando os prazos determinados para apresentação dos documentos necessários à análise da prestação de contas;

 

Considerando que as análises foram consubstanciadas nos Parecerese Relatórios de Auditoria Interna sobre os processos de prestação de contas – exercício 2019 do CAU/BR e dos CAU/UF, emitidos pela respectiva área técnica do CAU/BR;

 

Considerando os Pareceres da Auditoria Interna do CAU/BR, os quais formaram opinião sobre os processos de prestação de contas do CAU/BR e dos CAU/UF, levando em conta os seguintes aspectos:

 

1.As Prestações de Contas foram elaboradas de acordo com a Resolução CAU/BR nº174, de 13 de dezembro de 2019, contendo o Relatório de Gestão a ser encaminhado para o Tribunal de Contas da União, nos termos da Decisão Normativa nº 84/2020;

 

2.As Demonstrações Financeiras foram auditadas pelo Auditor Independente, que emitiu os respectivos relatórios; e

 

3.AsPrestações de Contas foram aprovadas pelas Comissões de Planejamento e Finanças e Plenáriosdos CAU/UF.

 

Considerando a Deliberação nº05/2020 da CPFI-CAU/BR, de 5 de março de 2020, na qual a Comissão recomenda ao Plenário do CAU/BR pela homologação do processo de prestação de contas – exercício 2018 do CAU/PR como REGULAR; e

 

Considerando a Deliberação nº20/2020 da CPFI – CAU/BR, de 12 de junho de 2020, na qual a Comissão de Planejamento e Finanças emite suas recomendações ao Plenário do CAU/BR a respeito do processo de prestação de contas – exercício 2019 do CAU/BR e dos CAU/UF.

 

DELIBEROU:

 

1- Aprovar o processo de prestação de contas do CAU/BR relativas ao exercício de 2019 como REGULAR;

 

2- Homologar o processo de prestação de contasdo CAU/AC, CAU/AL, CAU/AM, CAU/AP, CAU/BA, CAU/CE, CAU/DF, CAU/ES, CAU/GO, CAU/MG, CAU/MS, CAU/MT, CAU/PA, CAU/PB, CAU/PE, CAU/PR, CAU/RN, CAU/RO, CAU/RR, CAU/RS, CAU/RS, CAU/RJ, CAU/SC, CAU/SP e CAU/TO, relativas ao exercício de 2019, como REGULAR;

 

3- Homologar o processo de prestação de contasdo CAU/PI como REGULAR COM RESSALVA, face ao exposto nos subitens 2.2.5, 2.4.1 e 2.4.2 do Relatório da Auditoria Interna nº 020/2020, tomados em conjunto, referindo-se a:

Apresentação de déficits orçamentário, financeiro e patrimonial concomitantes, situação ressalvada em diversos casos pelo Tribunal de Contas da União, a exemplo dos Acórdãos nºs 476/2000-1ª Câmara (Conselho de Biblioteconomia), 437/2004-Plenário (Consrerp/RJ), 94/2003-1ª Câmara (Crea/AC), 628/2003-Plenário (CRFa 3ª Região) e 1689/2006-2ª Câmara (Crea/RJ).

 

4- Homologar o processo de prestação de contasdo CAU/MA como REGULAR COM RESSALVA, face ao exposto no item 2.4.1 e subitem 2.4.1.1 do Relatório da Auditoria Interna nº 021/2020, referindo-se a:

 

Falta de disponibilidade financeira do CAU/MA ao encerramento do exercício de 2019, para honrar as obrigações vencidas ao início do exercício seguinte, fato recorrente de 2017.

 

5- Homologar o processo de prestação de contas do CAU/PR, relativas ao exercício de 2018, como REGULAR;

 

6- Encaminhar esta Deliberação e o Relatório de Gestão para análise do Tribunal de Contas da União, nos termos da Decisão Normativa nº 84/2020; e

 

7 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília-DF, 19 de junho de 2020.

 

 

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR


 Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Josemée Gomes de Lima X
AM Claudemir José Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães
DF Raul Wanderley Gradim X
ES Eduardo Pasquinelli Rocio X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Emerson do Nascimento Fraga X
MG José Antonio Assis de Godoy X
MS Osvaldo Abrão de Souza X
MT Luciano Narezi de Brito X
PA Juliano Pamplona Ximenes Ponte X
PB Helio Cavalcanti da Costa Lima X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
PR Jeferson Dantas Navolar X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade Ausência justificada
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RO Tiago Roberto Gadelha X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores Ausência justificada
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE Fernando Marcio de Oliveira X
SP Nadia Somekh X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 102/2020                    

 

Data: 19/06/2020                                                                                                                                                                                                                        

 

Matéria em votação: 5.6. Projeto de Deliberação Plenária que aprova a prestação de contas referente ao exercício de 2019 do CAU/BR, homologa as prestações de contas referentes ao exercício de 2019 dos CAU/UF e referente ao exercício 2018 do CAU/PR, e dá outras providências.

 

Resultado da votação: Sim (16)    Não (0)    Abstenções (02)   Ausências (09)   Total (27)

 

Ocorrências:

 

Secretária: Daniela Demartini                Condutor dos trabalhos (Presidente): Luciano Guimarães