DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0102-05.A/2020

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de videoconferência, nos dias 18 e 19 de junho de 2020, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando o envio pelo CAU/RS das alterações em seu Regimento Interno, com a instituição da Comissão Especial de Patrimônio Cultural (CPC-CAU/RS),  para análise pela COA-CAU/BR, em 09 de junho de 2020, por meio do protocolo SICCAU 1116024/2020, constando a deliberação plenária DPO/RS n° 1171/2020, de 26/05/2020;

Considerando que o exame para homologação de alteração de regimento interno de CAU/UF é feito tomando-se como orientação as disposições na Lei nº 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU;

Considerando que compete ao CAU/BR homologar os regimentos internos dos CAU/UF, conforme art. 28 da Lei nº 12.378 de 2010; e

Considerando a Deliberação da COA-CAU/BR nº 35/2020, de 9 de junho de 2020, que recomendoua homologação das alterações no Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul – CAU/RS,pelo Plenário do CAU/BR.

DELIBEROU:

1 – Homologar as alterações no Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul – CAU/RS;

2 – Remeter esta deliberação ao CAU/RS para as devidas providências; e

3 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 18 de junho de 2020.

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação