DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0098-05/2020

(DPOBR Nº 0098-05/2020 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 27 de janeiro de 2020)

Referenda a Deliberação Plenária ad referendum nº 05, de 30 de dezembro de 2019, que aprova o Projeto de Resolução que altera os prazos e as condições de parcelamento de débitos de anuidades de que trata a Resolução CAU/BR n° 121, de 2016, e dá outras providências.

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF nos dias 16 e 17 de janeiro de 2020, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando o inciso LIII do art. 30 do Regimento Interno do CAU/BR que dispõe que compete ao Plenário do CAU/BR apreciar e deliberar sobre matérias aprovadas ad referendum pelo presidente, na reunião plenária subsequente à publicação dos atos; e

Considerando todos os motivos expostos na Deliberação Plenária ad referendum nº 05/2019.

DELIBEROU:

1 – Referendar os termos da Deliberação Plenária ad referendum nº 05/2019, de 30 de dezembro de 2019, que aprova o Projeto de Resolução que altera os prazos e as condições de parcelamento de débitos de anuidades de que trata a Resolução CAU/BR n° 121, de 2016, e dá outras providências.

2 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília-DF, 16 de janeiro de 2020

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação

UF	Conselheiro	Votação
UF	Conselheiro	Sim	Não	Abst.	Ausência
AC	Joselia da Silva Alves	X
AL	Josemée Gomes de Lima	X
AM	Claudemir José Andrade	X
AP	Humberto Mauro Andrade Cruz	X
BA	Guivaldo D’Alexandria Baptista	X
CE	Antônio Luciano de Lima Guimarães	–	–	–	–
DF	Raul Wanderley Gradim	X
ES	Eduardo Pasquinelli Rocio	X
GO	Maria Eliana Jubé Ribeiro	X
MA	Emerson do Nascimento Fraga	X
MG	José Antonio Assis de Godoy	X
MS	Osvaldo Abrão de Souza				X
MT	Wilson Fernando de Andrade	X
PA	Juliano Pamplona Ximenes Ponte	X
PB	Cristina Evelise Vieira Alexandre	X
PE	Roberto Salomão do Amaral e Melo				X
PI	José Gerardo da Fonseca Soares	X
PR	Jeferson Dantas Navolar	X
RJ	Carlos Fernando de Souza Leão Andrade				X
RN	Patrícia Silva Luz de Macedo	X
RO	Roseana de Almeida Vasconcelos	X
RR	Nikson Dias de Oliveira	X
RS	Ednezer Rodrigues Flores	X
SC	Ricardo Martins da Fonseca	X
SE	Fernando Márcio de Oliveira	X
SP	Nádia Somekh	X
TO	Matozalém Sousa Santana	X
IES	Andrea Lúcia Vilella Arruda	X

Histórico da votação: Reunião Plenária Ordinária Nº 098/2020 Data: 16/01/2020 Matéria em votação: 5.5. Projeto de Deliberação Plenária que referenda a Deliberação Plenária ad referendum nº 05, de 30 de dezembro de 2019, que aprova o Projeto de Resolução que altera os prazos e as condições de parcelamento de débitos de anuidades de que trata a Resolução CAU/BR n° 121, de 2016, e dá outras providências. Resultado da votação: Sim (24) Não (0) Abstenções (0) Ausências (03) Total (27) Ocorrências: Secretário: Condutor dos trabalhos (Presidente):

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